ICMS da Educação faz Betim perder R$ 10 milhões em três meses

Betim está entre as cinco cidades do Estado que mais perderam com o novo ICMS da Educação no primeiro trimestre deste ano. Em três meses, o prejuízo contabilizado é de R$ 10 milhões, segundo levantamento realizado por prefeituras. As cinco juntas somam R$ 78,2 milhões de perda nos primeiros três meses de 2024 com a nova distribuição do tributo, aprovada em setembro do ano passado.

De acordo com levantamento realizado por prefeituras, BH foi o município que mais perdeu recursos com a mudança dos critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adotada no Estado. A capital somou prejuízo de cerca de R$ 34,7 milhões, enquanto as cidades de Uberlândia, no Triângulo, Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Contagem e Betim, na região metropolitana, perderam, juntas, R$ 44,2 milhões.

Segundo o levantamento, que considera o número de alunos de acordo com os dados da Fundação João Pinheiro, a capital, que tem mais de 147 mil estudantes na rede, teria recebido no primeiro trimestre do ano o equivalente a R$ 2,97 por aluno. Já Uberlândia recebeu R$ 8,42 por estudante, enquanto em Juiz de Fora o repasse foi de R$ 9,66 por aluno. Contagem e Betim receberam, respectivamente, R$ 9,71 e R$ 13,25. 

Os prefeitos das grandes cidades querem incluir o critério do número de alunos matriculados na divisão dos recursos do ICMS da Educação. O critério foi retirado por lei a partir de um projeto do deputado estadual Zé Guilherme (PP). 

No último mês, representantes do PCdoB de Minas ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo ICMS da Educação. 

Em reforço à ADI, Betim requereu, em petição protocolada em 17 de abril, no Supremo Tribunal Federal (STF), ingressar como parte interessada no processo. A ação do partido comunista reivindica, como medida cautelar, que, até o trânsito em julgado, o número de matrículas seja levado em consideração para repassar os recursos às cidades. 

A análise da admissão ou não do município como amicus curiae (amigos da Corte) na ADI será feita pela ministra Carmen Lúcia. 
Por duas vezes, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), participaram de audiências de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e não aceitaram a proposta feita pelo Estado.

O governo de Romeu Zema (Novo) ofereceu incluir o número de estudantes de cada cidade em só dois dos quatro critérios de distribuição do imposto. A sugestão defendida por ela e por Medioli para que o problema fosse resolvido, ao menos parcialmente, é que se considerasse a proporcionalidade dos estudantes em ao menos três de quatro critérios. 

‘Divisão em MG diverge da do país inteiro’

Enquanto Betim recebeu pouco mais de R$ 13 por estudante matriculado com o novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação neste, cidades como Itambé do Mato Dentro, na região Central do Estado, receberam um valor bem mais alto: o equivalente a R$ 5.461,60 por aluno.

O município, que, de acordo com o IBGE, tem ao todo 2.142 habitantes, atende, segundo a Fundação João Pinheiro, 62 alunos em sua rede municipal. Já Betim, que tem mais de 411 mil habitantes, conta com 60 mil estudantes (ensinos infantil e fundamental), quase 1.000% a mais.

Para o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), a situação adotada em Minas diverge da do país inteiro. “Nós já protestamos desde o primeiro momento sobre a divisão adotada no Estado, sem ponderar o número de alunos nos municípios”, disse. “Um município com 60 alunos e outro com 150 mil alunos são considerados do mesmo níve. Se não há ponderação por aluno, a discrepância é absurda”, destaca. [...]

Medioli avalia que a atual a distribuição do tributo é inconstitucional: “porque [...]a própria Constituição fala que a distribuição tem que ser ponderada[...]”. “Agora, nós estamos em uma situação muito, muito complexa. Não podemos permitir que continue essa sangria, até porque vai impactar demais nosso orçamento[/...][/...][/...]”.

Como era e como ficou a lei

O Estado de Minas Gerais precisava adequar a legislação estadual à federal, que passou a exigir que a fatia dos recursos vindos do ICMS destinada à educação passasse dos então 2% para pelo menos 10%. Sem uma iniciativa do governo de Romeu Zema (Novo), um projeto de lei foi criado pelo deputado estadual Zé Guilherme (PP), que é pai do secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro. O governador Zema então sancionou a lei em setembro do ano passado.

Para distribuir os 10% da educação, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em consideração o número de alunos matriculados, o novo ICMS da Educação faz com que municípios mais populosos agora recebam menos verba por estudante do que as com menos habitantes.

As prefeituras de Betim e Contagem tentaram negociar com o governo do Estado alterações na legislação, mas, como não obtiveram sucesso, decidiram acionar o STF.