A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) já pode ser solicitada em Minas Gerais. O documento estabelece um padrão de emissão e modelo em todo o Brasil, com o objetivo de evitar fraudes. Outros elementos de segurança também foram incluídos, como, QR Code e zona de leitura automatizada.
Para solicitar, é necessário fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. Portanto, caso queira fazer o processo na cidade, na plataforma, selecione ‘UAI Betim’
No dia é preciso levar:
Certidão de nascimento ou casamento (legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento);
Documento que conste o número do CPF da pessoa.
Não é mais necessário levar fotos 3x4, pois o registro passa a ser feito no próprio local. No caso de crianças que não consigam posar sem o ampara de um adulto, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco.
A emissão da primeira via é gratuita. Em caso de perda do documento, a segunda via custa R$ 100,74. Caso o cidadão tenha o documento furtado ou roubado, é possível obter isenção da taxa mediante a apresentação do boletim de ocorrência em até 60 dias após o ocorrido. Também podem ser isentos aqueles que comprovarem hipossuficiência.
Após emitido, o documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento.
A nova CNI será obrigatória em todo o território nacional. A população terá até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo.
O documento será feito também na versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade: para crianças de 0 a 12 anos, o prazo é de 5 anos; cidadãos com idades entre 12 e 60, terão o documento válido por 10 anos. Já para idosos acima dos 60, a validade da CNI é indeterminada.
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.