Após 56 anos, região do Bandeirinhas terá regularização fundiária de loteamento

Começou neste mês de março a estremação de divisas no bairro Chácaras Arapuã, na região do Bandeirinhas. A ação consiste em um processo de regularização fundiária, que delimita e demarca cada propriedade com sua respectiva matrícula. O projeto vai beneficiar cerca de 300 famílias moradoras ou proprietárias de estabelecimentos comerciais, que, a partir de agora, poderão finalmente regularizar seus imóveis, após 56 anos de espera.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), vai dividir uma área que antes era legalmente considerada como um condomínio. Com as suas respectivas cotas regularizadas, o proprietário de cada imóvel poderá ter acesso, por exemplo, a financiamentos bancários para reforma e ampliação de sua edificação.

Poderá, também, vender sua propriedade sem depender da anuência dos ex-condôminos e não precisará mais apurar sua cota de área na matrícula original do imóvel. Além disso, com a área devidamente regularizada, o bairro ganha valorização imobiliária, aquecendo o comércio e atraindo mais investimentos para a região. 

Arquiteto da Divisão de Planejamento Urbano da Sorteh, Eustáquio Tito explica que o loteamento no bairro Chácaras Arapuã existe desde a década de 1960. “Em 1968, uma empresa que detinha a propriedade de todo aquele terreno de 585 mil metros quadrados no Bandeirinhas vendeu todas as áreas comuns de um mesmo loteamento. Todos os que adquiriram imóveis ali, então, possuem uma mesma matrícula. Isso precisa ser regularizado. A estremação ainda é um procedimento pouco conhecido dos proprietários de imóveis. O grande impulso que nós, da prefeitura, esperamos que aconteça, parte justamente desse processo no Bandeirinhas”. 

O secretário municipal de Ordenamento Territorial e Habitação, Marco Túlio Freitas, ressalta que, agora, é essencial que cada proprietário de imóvel do loteamento dê entrada em seu respectivo processo. “É como se cada um fosse um sócio, um condômino dessa área total. Então, para delimitar essa propriedade e garantir a matrícula individual de cada imóvel, é imperativo que o titular, com o suporte direto de seu engenheiro de confiança, dê início às tratativas, que podem ser feitas de forma muito rápida pela internet, no link sistemas.betim.mg.gov.br/aprovacao. É importante destacar que esse engenheiro deve ter cadastro no sistema”.  

O secretário acrescenta que a prefeitura também já deu início, também no Bandeirinhas, à estremação de vias e de áreas de equipamentos públicos, como a Escola Municipal José Salustiano Lara e a Creche Infantil Criança  Esperança.