TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Prefeitura alerta sobre golpe de cobrança indevida

Responsáveis por empresas estão sendo ameaçados de bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ

Por O TEMPO

Publicado em 18 de junho de 2024 | 19:56

Golpe aplicado por e-mail foi identificado pela Prefeitura de Betim nesta semana Foto: Prefeitura de Betim/Divulgação

Um golpe aplicado por e-mail com uma suposta cobrança da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE) foi identificado pela Prefeitura de Betim nesta semana. Na mensagem, responsáveis por empresas que atuam na cidade são ameaçados de bloqueio e suspensão da inscrição municipal do CNPJ caso não efetuem o pagamento.

A Secretaria Adjunta da Fazenda esclarece que o tributo, que é anual, é cobrado unicamente por meio das guias disponibilizadas no site da prefeitura ou diretamente no setor de Atendimento da Superintendência de Receitas, no Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640, no Centro), que funciona das 9h às 17h. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar para (31) 3512-3076 / (31) 3512-3028 ou enviar e-mail para seafa@betim.mg.gov.br.

“A Prefeitura não envia e-mails de cobrança de quaisquer taxas ou tributos. Portanto, alertamos os contribuintes que, se receberem esse tipo de correio eletrônico, não efetuem os pagamentos solicitados”, reforça o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado.

“Caso tenha sido vítima do golpe, orientamos que o cidadão tire cópias desses e-mails e procure imediatamente a Polícia Civil para registro de boletim de ocorrência. A gestão municipal também segue tomando as medidas legais cabíveis ao caso”, completa o procurador-adjunto do município, Arthur Loreto Leal.

Os contribuintes que precisam emitir a guia devem acessar a aba “Portal do Contribuinte” no site da administração municipal e, em seguida, clicar na aba “Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos”. Depois, é só clicar na aba “Emissão da guia para pagamento da Taxa”.

Sobre o Autor