Município seleciona organização para implementar serviços em Instituição de Longa Permanência

Uma Organização da Sociedade Civil (OSC) será selecionada, por meio de chamamento público, para implementar e operar os serviços de acolhimento institucional a idosos no município. As entidades interessadas em participar do processo devem entregar os envelopes com a proposta e a documentação solicitada na Seção de Protocolo e Arquivo da prefeitura (rua Pará de Minas, 640, no Brasileia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, até 5 de agosto. O edital está disponível na edição 2.898 do “Órgão Oficial”, publicada em 5 de julho.

O chamamento público está sendo promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. O projeto se desdobrará em duas fases de execução: obras para construção, ampliação e reforma do imóvel municipal, localizado na antiga Fazenda Campanário, na região do Charneca, que deverá ser transformado em uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI).

A segunda fase será a execução do serviço de acolhimento institucional, na modalidade abrigo, para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes ou com diversos graus de dependência. São idosos que não dispõem de condições para permanecer com a família ou que tenham histórico de vivência de situações de violência e negligência ou em situação de rua e de abandono, com os vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Para o início do funcionamento da ILPI, serão disponibilizadas 132 vagas no serviço de acolhimento institucional.

O edital prevê R$ 17,3 milhões para a execução da parceria. Desse montante, serão disponibilizados R$ 7,1 milhões para a execução das obras previstas na primeira etapa, com recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso. Para a execução da segunda etapa, serão destinados R$ 10,2 milhões, com recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

As OSCs interessadas em participar devem apresentar uma proposta com previsão de execução em um prazo máximo de 24 meses.