Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), os Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e os supervisores de campo dos ACEs, que somam hoje em Betim mais de 560 trabalhadores, vão receber, junto com o pagamento referente ao mês de setembro, a ser depositado na próxima semana, o auxílio para a aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O benefício, no valor de R$ 402, foi estabelecido pela Lei Municipal nº 7.498, publicada em abril deste ano, e regulamentado pelo Decreto nº 46.336, publicado nessa quinta-feira (26). O valor será pago aos profissionais duas vezes ao ano, em março e em setembro.
De acordo com a prefeitura, com o pagamento do auxílio, os agentes poderão adquirir, de forma mais rápida, itens de uniforme, como camisas, calças e sapatos, além de EPIs, como camisas de proteção solar, protetores solares e repelentes.
“Com muito esforço, estamos atendendo a uma reivindicação antiga da categoria. Com o recebimento do auxílio, os profissionais poderão adquirir e substituir peças do uniforme de forma mais ágil e conforme suas características físicas”, salientou a secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana.
Por meio da Lei Municipal nº 7.498/2024, de autoria do Executivo, a categoria conquistou outros benefícios neste ano. Os ACSs, por exemplo, passaram a ter direito a 10% de insalubridade sobre o cálculo do salário-base.
Os ACSs fazem parte da equipe multiprofissional das unidades de atenção básica. Eles realizam a integração do serviço com a comunidade, acompanhando os usuários e desenvolvendo ações educativas de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Já os ACEs e os supervisores de campo estão ligados à Vigilância em Saúde e realizam atividades de monitoramento. Eles atuam na prevenção e no controle de doenças, como as arboviroses, e fazem o trabalho de promoção da saúde.