Justiça Federal firma parceria com a cidade para ampliar acesso a direitos

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), firmou uma parceria com a Justiça Federal para aproximar os serviços federais das comunidades e facilitar o acesso da população a direitos garantidos por lei. A ação integra a campanha “Justiça Federal Mais Perto da População”, que conecta a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal à rede municipal de assistência social.

O lançamento da campanha ocorreu na Escola do Servidor, com uma capacitação voltada aos coordenadores dos Cras e Creas. A formação marca o início de um ciclo de visitas técnicas às unidades da rede socioassistencial, voltadas à disseminação de informações entre as equipes e, posteriormente, aos usuários atendidos.

Instalada no Monte Carmo Shopping e ampliada em setembro deste ano, a Unidade Avançada de Atendimento oferece serviços como atermação — elaboração gratuita de petições iniciais, sem necessidade de advogado, para causas de até 60 salários mínimos —, perícias médicas judiciais, audiências por videoconferência, acompanhamento processual e orientações jurídicas a cidadãos e advogados.

Além de Betim, a UAA atende municípios vizinhos como Brumadinho, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Sarzedo e São Joaquim de Bicas, ampliando o alcance da Justiça Federal e contribuindo para a descentralização dos serviços públicos.