Prefeitura anuncia oferta de serviços online por meio do Protocolo Eletrônico

A Prefeitura de Betim anunciou nesta semana alguns serviços que deixaram de exigir a presença do cidadão e agora podem ser ofertados de forma online e, portanto, passam a estar disponíveis por meio do Protocolo Eletrônico do município.  

Segundo a atual administração, com a mudança, mais de 30 tipos de processos já existentes podem ser solicitados de maneira digital. O acesso pode ser feito pelo site sistemas.betim.mg.gov.br/protocolo.  

Entre os serviços que passam a ter abertura digital estão os das áreas de desenvolvimento urbano e tributária. 

Desenvolvimento urbano: alteração de legislação urbanística; atualização da base cadastral; cadastro digital da gleba; certidão de áreas limites e confrontações; certidão de divisa intermunicipal; certidão de largura do passeio; certidão de localização; certidão de macrozoneamento; certidão de número; declaração de área apta a ceder TDC; operação urbana consorciada; outorga onerosa de alteração de uso do solo e solicitação de arquivo digital. 

Tributária: revisões de IPTU; atualização cadastral de propriedade; declarações para lançamento de ITBI; cancelamento de nota fiscal e consultas tributárias de IPTU e ISSQN.