Defensoria Pública promove 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promoverá, em Betim, a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai. Os interessados devem se inscrever presencialmente até o dia 17 de outubro (sexta-feira), na unidade da DPMG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Para realizar o cadastro prévio, é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento da pessoa que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;

- Documento pessoal com foto;

- Comprovante de endereço;

- Comprovante de renda;

- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;

- Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber;

- No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, também é preciso levar a certidão de nascimento de quem será reconhecido (esse reconhecimento é possível mesmo que já conste pai ou mãe no registro).

A ação, que será realizada entre os dias 28 e 31 de outubro, também na unidade de Betim, tem como objetivo garantir o direito de ter o nome dos pais no registro de nascimento e fortalecer os vínculos familiares. Além dos reconhecimentos espontâneos de paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade e de filiação socioafetiva, ofertando ainda serviços relacionados a alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade. 

Serão disponibilizados exames de DNA, com atendimento exclusivo no dia 31 de outubro (sexta-feira), mediante agendamento.

Serviço

13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai

Inscrição presencial: até 17 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Ação: de 28 a 31 de outubro

Local: Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Betim (avenida Governador Valadares, 199, Centro)

Exames de DNA: 31 de outubro