Prefeitura estima receber do governo de MG R$ 1,1 bilhão de ICMS em 2025

A Prefeitura de Betim estima receber R$ 1,13 bilhão em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de todo o ano de 2025. A previsão tem como base, principalmente, o índice consolidado do município do Valor Adicionado Fiscal (VAF) de 2023, o maior entre todas as cidades mineiras. A lista foi divulgada no fim de dezembro de 2024 – ano em que as análises são realizadas – pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Além disso, a estimativa da prefeitura leva em conta o recurso do ICMS previsto para os municípios pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.

Segundo o governo de Minas, Betim atingiu R$ 59,6 bilhões do VAF em 2023. Já com base na arrecadação do ano de 2022, a participação individual do município foi de R$ 62 bilhões. Com relação a 2021, o município arrecadou R$ 42,4 bilhões. 

Com o montante alcançado em 2023, Betim obteve 5,56% de índice consolidado do VAF para 2025. Esse índice determina o percentual a que cada cidade tem direito sobre o repasse do ICMS destinado às prefeituras. Em 2024, a cidade obteve 5,16% e, em 2023, alcançou 4,45%.

Em repasses do ICMS, Betim recebeu, em 2022, aproximadamente R$ 850 milhões. Em 2023, o valor foi de cerca de R$ 800,6 milhões, enquanto, em 2024, o recurso ficou na casa de R$ 1,02 bilhão. 

Com os repasses, a prefeitura pode realizar investimentos em áreas essenciais para o município, como saúde e infraestrutura. “Os números positivos são reflexo do crescimento e do dinamismo econômico de Betim, impulsionado, nos últimos anos, pela atração de empresas durante a gestão do ex-prefeito Vittorio Medioli. Também atribuímos isso ao compromisso do governo municipal de certificar a transparência e a regularidade das declarações fiscais das empresas instaladas na cidade. A obtenção desses recursos nos permite investir em mais melhorias, conforme as demandas prioritárias do município, que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destaca o superintendente de Receitas, Flávio Wagner Fonseca.

Indicador econômico

O VAF é um indicador econômico usado para calcular a participação de um município na arrecadação do ICMS. Ele representa a riqueza gerada pelas empresas e pelos produtores dentro da cidade ao longo de um ano.
Na prática, o VAF é a diferença entre o que as empresas faturam com vendas e serviços e o que elas gastam na compra de mercadorias e insumos. Ou seja, é um índice que mede quanto de valor foi agregado na economia local. Quanto maior o VAF de um município, maior é a fatia do ICMS que ele recebe do Estado.

“Isso significa que incentivar o comércio, a indústria e os prestadores de serviço a crescerem dentro da cidade pode aumentar a arrecadação, resultando em mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, completa Fonseca.

Ainda de acordo com o gestor, o conjunto de declarações apresentadas por meio dos documentos fiscais enviados pelas empresas e sediadas nos municípios e por produtores rurais permite a apuração do VAF da cidade. Entre eles está a Declaração anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) para empresas do regime de débito e crédito e empresas isentas e imunes; a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para contribuintes do Simples Nacional; e a DASN SIMEI para os microempreendedores individuais.

Levantamento realizado pela prefeitura aponta que, até novembro do ano passado, a cidade contabilizava 43.298 empresas ativas.