Imposto de Renda pode ser destinado a projetos sociais

Com o início do prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nessa segunda-feira (17 de março), a Prefeitura de Betim está chamando a atenção da população para a possibilidade de destinar parte do tributo devido a iniciativas voltadas para crianças, adolescentes e idosos do município.

Segundo o Executivo, até 3% podem ser destinados ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), e outros 3%, ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Cabe ao contribuinte escolher qual projeto social deseja apoiar, contanto que ele esteja cadastrado em um desses fundos. Vale ressaltar que a doação não aumenta a restituição nem diminui o valor a ser pago, mas o montante doado é descontado diretamente do imposto devido.

Para contribuir, é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo e indicar um dos fundos como destinatário, sem nenhum custo adicional. Em Betim, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI) possuem juntos quase 174 instituições cadastradas e regulares, com projetos sociais que beneficiam direta e indiretamente crianças, adolescentes e idosos.

Como destinar o IRPF

Acesse o Programa do Imposto de Renda da Receita Federal e realize a declaração normalmente. Na opção "Resumo da Declaração", clique em "Doações Diretamente na Declaração - ECA". Selecione o tipo de fundo para o qual deseja doar e, em seguida, selecione “Municipal”, depois, “Minas Gerais” e “Betim”.  

Escolha o valor que deseja doar (o limite é de 6% do imposto devido). Confirme a operação e gere o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para efetuar a doação.