Destinação do IR ajuda a combater vulnerabilidade

Para muita gente, fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) é uma tarefa complicada. O que nem todo mundo sabe é que ela também pode ser um meio de contribuir com instituições sociais de atendimento a crianças e adolescentes e a idosos. Para isso, basta o contribuinte fazer a opção de destinar parte do imposto devido – sem ter que pagar nada a mais –, podendo doar até 3% a cada fundo. 

Neste ano, a estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 104 mil declarações no município. Embora o número seja crescente, o total de destinações é tímido, fazendo com que haja uma discrepância entre o valor potencial (que poderia ser atingido se todos os contribuintes que declaram no modelo completo fizessem a destinação) e o efetivamente arrecadado. Em 2024, por exemplo, mais de R$ 13,9 milhões poderiam ter sido destinados, mas o total ficou em torno de R$ 134,8 mil – menos de 1% do potencial –, de acordo com a Receita. 

“As instituições que recebem esses recursos têm seus projetos previamente analisados e aprovados pelos conselhos responsáveis, assegurando que o investimento seja direcionado a ações que realmente fazem a diferença na vida da nossa população”, explica a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Vânia Elias.
“Por menor que seja a doação, é importante essa contribuição para a gente conseguir ofertar um atendimento de qualidade à comunidade em que estamos inseridos”, acrescenta a responsável pelo setor de responsabilidade social da Creche Mundo Colorido, Daniela de Lima.

A instituição, localizada no bairro Kennedy, atende cerca de 240 crianças e foi uma das contempladas pela destinação do IR social em 2023. Ao longo do ano passado, o recurso foi aplicado em um projeto de musicalização para crianças de 1 a 5 anos e na capacitação de professores. Já o valor recebido em dezembro último será empregado na manutenção da iniciativa, mas agora focando alunos atípicos. 

Em anos anteriores, a contribuição possibilitou ainda a criação de uma brinquedoteca e a aquisição de notebooks, impressora e geladeira, que já estavam defasados. “Temos um convênio com a prefeitura para pagarmos o básico: água, luz e telefone. O FIA [Fundo para a Infância e Adolescência] traz mais recursos para ampliarmos o atendimento”, frisa Daniela.

Centena de possibilidades

Em Betim, 55 entidades estão cadastradas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, atualmente, todas aptas a receber a destinação social do IR. Já o CMDCA contabiliza 119 instituições ativas. “Esse gesto simples tem um impacto enorme na vida de muitas pessoas. Os recursos fortalecem projetos que cuidam da saúde, da dignidade e da qualidade de vida da pessoa idosa. Como vice-presidente do conselho, faço um convite: participe desse movimento. É uma forma de reconhecimento e cuidado com quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, diz Mauro Alves da Silva.

A supervisora administrativa do Núcleo de Assistência Espírita Paz e Trabalho (Naept), Débora Ferreira, confirma a fala do vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Segundo ela, a destinação do imposto possibilitou a criação de uma lavanderia e a reforma dos telhados e da casa, bem como a rampa que será feita neste ano.

Outros projetos previstos para 2025 com o recurso repassado no ano passado à instituição, que abriga 26 idosos no Novo Guarujá, incluem a reforma da cozinha e a contratação de nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional. “Essas destinações nos permitem executar projetos e outros serviços que não são custeados de outras maneiras, já que a casa é filantrópica”, afirma Débora.

Vale ressaltar que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 30 de maio.

‘Declare seu Amor’

A fim de orientar e sensibilizar os contribuintes para a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda a fundos sociais, a Câmara Municipal promoveu, em março, o seminário Declare seu Amor. “Esse foi o terceiro evento realizado em parceria com a Receita Federal, o Conselho Regional de Contabilidade, associações de contadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e vários agentes envolvidos na conscientização da população, que pode fazer a doação de parte do seu Imposto de Renda. Assim, em vez de o tributo ir para o governo federal, fica aqui, nos dois fundos: tanto o da criança e do adolescente quanto o do idoso. É uma forma de termos mais recursos para investir em políticas públicas”, ponderou o presidente da Casa, vereador Leo Contador (Cidadania).

Presente no seminário, o agente da Receita Federal em Betim, André Chaves, reforçou a importância do evento. “É uma oportunidade de fazer com que os cidadãos tenham consciência de que é possível fazer a destinação do seu Imposto de Renda ao fundo das crianças e dos adolescentes e ao fundo dos idosos. Dessa forma, o cidadão separa uma parte do seu recurso para contemplar essas áreas, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu.