Semana Declara MEI promove atendimentos gratuitos na cidade

De 26 a 31 de maio, a Prefeitura de Betim promove a Semana Declara MEI 2025 para auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) da cidade a fazerem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024. 

Serão oferecidos dez atendimentos diários gratuitos: cinco pela manhã (8h às 12h) e cinco à tarde (13h30 às 17h). Para participar, é necessário fazer o agendamento prévio pelo telefone (31) 3512-3040.

A ação é gratuita e desenvolvida pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico (Seadec) em parceria com a Sala Mineira do Empreendedor. O objetivo é auxiliar os MEIs a entregar a declaração corretamente e dentro do prazo, que se encerra no dia 31.

Para realizar a declaração, é necessário apresentar documento de identificação com foto, número do CNPJ e o valor do faturamento anual de 2024. A DASN-SIMEI é uma das principais obrigações do MEI. O não envio até o prazo final pode gerar multas, bloqueio do CNPJ, a suspensão de benefícios previdenciários e acesso a crédito.

Ponto fixo

Além da ação pontual da Semana Declara MEI, os microempreendedores da cidade contam permanentemente com os serviços ofertados gratuitamente pela Sala Mineira do Empreendedor, que oferece orientação a quem deseja abrir, regularizar ou desenvolver um negócio na cidade.

A estrutura funciona dentro da Seadec, no Centro Administrativo da prefeitura, e faz parte de um programa estadual conduzido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e pelo Sebrae Minas, com atendimento garantido por meio de termo de adesão firmado com o município.

São feitos no local abertura, regularização e baixa de MEI; emissão de CNPJ, alvarás, guias DAS e certidões; apoio à formalização de negócios informais; encaminhamento para cursos e capacitações em parceria com o Sebrae; e orientações fiscais, contábeis e legais.

Instituições parceiras, como PUC Minas Betim, a Associação dos Contadores de Betim e Região (Ascap) e a Faculdade UNA, também atuam na Sala Mineira do Empreendedor. Os atendimentos no espaço são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.