Conferências municipais debatem direitos das mulheres e das pessoas idosas

Na última terça-feira (13 de maio), o auditório Ady Rosa de Freitas, no Centro Administrativo Papa João Paulo II, no bairro Brasileia, sediou dois importantes encontros voltados à construção de políticas públicas em Betim: a 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa e a 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. As conferências, realizadas respectivamente nos turnos da manhã e da tarde, reuniram representantes da sociedade civil organizada, dos poderes Executivo e Legislativo e servidores municipais.

Com caráter deliberativo, as conferências são etapas preparatórias para os encontros estadual e nacional, onde serão debatidas propostas elaboradas localmente. Ambas tiveram participação expressiva. A conferência da pessoa idosa contou com 211 participantes credenciados e elegeu 14 delegados (sete titulares e sete suplentes). Já a da mulher teve 235 participantes, com a eleição de 20 delegadas (dez titulares e dez suplentes).

Para a secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, os dois momentos mostraram a força da mobilização social em Betim. “Eu avalio com muita alegria a participação maciça da comunidade. Pela manhã, tivemos novidades e grande interação dos idosos. À tarde, tivemos também a presença de homens, o que é muito importante, e conseguimos apresentar ações da Casa da Mulher e da Superintendência de Promoção da Mulher que já estão sendo colocadas em prática”, destacou.

A 4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa debateu temas como cuidado, saúde, enfrentamento à violência, protagonismo e participação social. Entre as propostas que serão levadas às etapas estadual e nacional estão: criação de centros dia em cada regional, ampliação de especialidades médicas voltadas ao público idoso (como geriatria e neurologia), efetivação da política pública de apoio a cuidadores familiares, criação de centro de referência da pessoa idosa com transporte garantido, e inclusão de conteúdos sobre valorização da pessoa idosa no currículo escolar.

Já na 5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, foram abordados temas como autonomia econômica, saúde integral e enfrentamento à violência. As propostas aprovadas para as etapas superiores incluem: criação de rede de proteção à saúde sexual das mulheres empreendedoras, implantação de DIU hormonal como método contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliação da mamografia de rastreamento para mulheres a partir de 40 anos, capacitação de homens para divisão de tarefas domésticas e inserção de mulheres neurodivergentes no mercado de trabalho.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Goretti Ássimos, destacou a qualidade das propostas aprovadas. “A conferência foi melhor do que eu esperava. As ideias apresentadas têm grande potencial para chegar à etapa nacional e promover mudanças concretas.”

A representante da saúde da mulher no município, Elis Regina, pontuou a importância da escuta ativa durante o evento. “Betim avançou muito, mas ainda há muitas carências. A conferência nos permitiu ouvir essas necessidades de forma direta e comprometida.”

No campo das políticas para a população idosa, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Marcelo Rosa, também comemorou os resultados. “A participação superou nossas expectativas e as propostas aprovadas são excelentes. Estamos saindo daqui com uma pauta forte para defender na conferência estadual.”

As conferências refletem o compromisso da cidade em ampliar a participação popular e construir políticas públicas mais inclusivas, fortalecendo a rede de proteção e garantia de direitos para todos os grupos sociais.

4ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa

Participantes credenciados 211 participantes 

Total de 7 titulares e 7 suplentes 14 delegados eleitos 

Propostas âmbito municipal nos três eixos: 45

Propostas âmbitos estadual e nacional: 9

Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa 

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Criação de um comitê intersetorial e intergestor para a proteção integral da política da pessoa idosa.
Oficinas com maior número direcionados para os idosos.
Ampliar as oficinas de acordo com os espaços existentes no município.
Academia da praça dentro dos CRAS que existem no espaço.
Instituir segurança “vigia” nos equipamentos da assistência social.
Instituir a política de autocuidado do idoso e a inclusão digital para trabalhar a autonomia.
Otimizar o agendamento de consultas especializadas na UBSs.
Qualificar os profissionais da equipe multidisciplinar para atendimento do idoso.

PROPOSTAS ÂMBITOS ESTADUAL E NACIONAL 

Acesso à política de esporte para idosos.
Criação de centro dia em cada regional.
Ampliação de especialidades médicas focada na saúde do idoso (geriatra, neurologista, nefrologista).

Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e família da pessoa idosa 

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Capacitação para cuidadores familiares, profissionais e atenção psicológica para os mesmos.
Cumprir as leis para vans e ônibus com relação à atenção da pessoa idosa.
Fazer com que a população conheça e utilize os serviços do Creas.
Garantir atenção à saúde mental para a pessoa idosa.
Implantar fiscalização nas ILPIs.
Criar uma forma das unidades de saúde repassarem possíveis casos de violência.
Ampliar os critérios para recebimento de fraldas através das UBSs, sendo a entrega nos domicílios pelos Aces.
Monitorar a eficiência da atenção da pessoa idosa no território.
Ampliar o projeto da idade ativa da saúde.
Garantir que os convênios ILPIs contemplem os profissionais da saúde.
Garantir acessibilidade física inicialmente nos equipamentos públicos.
Garantir que as Upas tenham atenção especial para com as pessoas idosas.
Garantir acessibilidade e atividades recreativas para idosos incluídos no Cras.
Implementar campanhas, conscientização para prevenção de violência contra a pessoa idosa.
Divulgar no município que o BPC é processado nos Cras e Creas.
Garantir o atendimento previsto para o equipamento de média e longa complexidade no Suas.
Mais lazer e proteção idosa como forma de enfrentar o abandono.
Criar equipe de triagem de casos disque 100 e monitorar o atendimento.
Instituir equipe multidisciplinar para atendimento rodiziado nas instituições de média e alta complexidade.

PROPOSTAS ÂMBITOS ESTADUAL E NACIONAL

Efetivar a política pública para atenção dos cuidadores e familiares de apoio.
Criar o centro de referência para a pessoa idosa, garantindo transporte.
Incluir na grade escolar conteúdos que valorizem a pessoa idosa, estimule respeito e previne situações de violência e agressão.

Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices. 

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Melhorar os atendimentos na política de saúde/UBS.
Agilizar a realização de procedimentos e exames para a pessoa idosa.
Implantar os serviços de CENTRO DIA para a pessoa idosa.
O poder público deverá dar melhor apoio às entidades voltadas para o atendimento às pessoas idosas.
O município deverá manter os CPC’s (Centro Popular de Cultura), com atividades lúdicas para pessoas idosas.
Melhorar o relacionamento com as políticas públicas com as entidades que lidam o público idoso.
Efetivar a participação da pessoa idosa nos espaços de controle social (CMAS e CMI).
Secretaria de educação estrutura modalidade de ensino para além do EJA, que seja uma modalidade mais inclusiva e que atenda.
as especificidades dos idosos.
Implantação de modalidade de ensino nas escolas de ensino fundamental e médio, onde aprendam a respeitar aos idosos
 

PROPOSTAS ÂMBITOS ESTADUAL E NACIONAL 

Melhorar a acessibilidade dos espaços públicos de Betim em especial nas unidades de assistência social Cras, Creas, Cream. 
Ampliar a concessão da gratuidade do transporte público municipal para a pessoa idosa a partir de 60 anos.
Criar diálogos entre os tribunais, conselho de direitos, OAB, para verificar prioridade nos processos que envolvam a pessoa idosa. 

5ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres 

Participantes credenciados 235 participantes 

Total de 10 titulares e 10 suplentes - 20 delegados 

Foram realizadas 59 propostas dos 3 eixos discutidos: 

Eixo I – Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica das mulheres 

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Políticas públicas para mulheres empreendedoras. 
Responsabilização aos agressores que cometem assédio sexual no trabalho. 
Ampliação do número de vagas de educação infantil e de atendimento até as 18hs, com possibilidade de atendimento aos finais de semana e oferta de escola de tempo integral do ensino infantil ao fundamental. 
Ampliação de capacitação para o mercado de trabalho em diversos temas. 
Capacitação e a criação de feira voltada para empreendedoras. 
Criar legislação para proteção a mulher solo no mercado de trabalho. 
Interlocução da Seter em viabilizar vagas para as mulheres encaminhadas pelo Cras, Creas e Cream.
Fiscalizar a implementação de programas de igualdade racial no mercado de trabalho 
Divulgação e fiscalização da lei que garante a inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas violência doméstica.
Criação da casa da mulher brasileira.
Criação de ciclo de palestras /formação sobre inteligência emocional para mulheres empreendedoras. 
Rede de apoio de atendimento psicológico acessível e ou gratuito às empreendedoras. 
Integração da guarda municipal nos projetos voltados a mulheres principalmente as mulheres vítimas de violência doméstica.
Fiscalização do cumprimento da lei que remete ao assédio moral as trabalhadoras.

PROPOSTAS ÂMBITO ESTADUAL 

Responsabilização aos agressores que cometem assédio sexual no trabalho. 

PROPOSTAS ÂMBITO NACIONAL

Discussão de dignidade no trabalho.
Redução da jornada de trabalho sem redução do salário 6x1. 
Rede de proteção à saúde sexual das mulheres empreendedoras.
Capacitação permanente aos homens para compreensão da importância de contribuição nas tarefas domésticas.
Divulgação e Implementação de políticas públicas para inserção de mulheres neuro divergentes no mercado de trabalho. 

Eixo II – Saúde integral das mulheres e garantia de direitos

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Implantar atenção integral da saúde da adolescente, prevenção da gravidez, IST, saúde mental e outras. 
Implantar linha de cuidados da saúde para a mulher preta garantindo a equidade do acesso
Ampliar o acesso a médicos especialistas no protocolo da saúde da mulher.
Implantar educação continuada para atenção primária à saúde nas temáticas de cuidado da saúde da mulher.
Implantar políticas de atenção à saúde mental para mães atípicas e outras situações de sofrimento mental. 
Fortalecer as ações de atenção primária à saúde e ampliar o acesso às consultas, exames e cirurgias regulares .
Promover o acesso a mamoplastia redutora para mulheres com mamas volumosas e pós mastectomia por câncer de mama.
Implantar sistema que possibilite rastrear o andamento dos processos em tramitação do setor de regulação da saúde. 
Implantar agendamento de consulta através de aplicativos.
Implantar tarifa social municipal e intermunicipal para acesso a equipamentos da saúde.

PROPOSTAS ÂMBITO ESTADUAL 

Promover o acesso a mamoplastia redutora para mulheres com mamas volumosas e pós mastectomia por câncer de mama. 
Implantar tarifa social municipal e intermunicipal para acesso a equipamentos da saúde.

PROPOSTAS ÂMBITO NACIONAL

Implantar DIU com hormônio e implante como método contraceptivo de longa duração para mulheres que têm contraindicação do DIU de cobre e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Ampliar faixa etária para mamografia de rastreamento para mulheres a partir de 40 anos. 
Promover o acesso a mamoplastia redutora para mulheres com mamas volumosas e pós mastectomia por câncer de mama.

Eixo III – Enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres 

PROPOSTAS ÂMBITO MUNICIPAL 

Palestras de conscientização nas empresas para falar sobre violência principalmente para o público masculino.
Ampliação dos espaços no serviço público, de reflexão para os homens objetivando a conscientização sobre as formas de violência, e criação de políticas públicas para atender homens autores de violência.
Criação de uma fonte de renda mais rápida para mulheres em situação de violência (benefício específico).
Sair da Casa Abrigo com fonte de renda ou encaminhada para um emprego e/ou parceria com programas privados. 
Aplicativo para denúncia anônima.
Treinamento de defesa pessoal às vítimas de violência doméstica.
Atendimento psicológico imediato específico às vítimas de violência. 
Regime de plantão na delegacia da mulher de Betim para atender em finais de semana e 24h.
Incluir efetivo no regime de plantão do Cream e estruturá-lo. 
Dar suporte aos projetos/programas já existentes no município e em ONGs. 
Trabalho preventivo nas escolas públicas municipais e estaduais sobre o tema violência.
contra as mulheres ou, acrescentar a grade curricular.
Fortalecimento do atendimento à rede de mulheres, Cras, Creas, Cream e Centro Pop. 
Mais publicidade de informações sobre o tema (áudio, vídeo, redes sociais) no município. 
Palestras nas instituições religiosas. 
Atendimento psicológico para profissionais que atuam com a violência doméstica. 
Troca de local da delegacia da mulher de Betim, visando mais segurança.
Fortalecimento e garantia das redes de atendimento dos(as) adolescentes vítimas de violência.
Mulheres que sofreram estupro ter direito a acesso gratuito a vacina de HPV, independente do tempo que ocorreu a violência.
Criação de leis de incentivo de autonomia de renda para gestantes e mulheres no puerpério.
Campanha de conscientização no território sobre as políticas públicas das mulheres. 
Formação continuada de agentes públicos que atuam com violência doméstica. 
Implantação de uma casa de passagem para acolhimento emergencial de vítimas de violência desde o momento da agressão, para que o agressor não a encontre.
Garantir cotas de acesso a programas habitacionais para mulheres vítimas de violência. 

PROPOSTAS ÂMBITO ESTADUAL 

Ampliação dos espaços no serviço público, de reflexão para os homens objetivando a conscientização sobre as formas de violência, e criação de políticas públicas para atender homens autores de violência.
Regime de plantão na delegacia da mulher de Betim para atender em finais de semana e 24h.
Trabalho preventivo nas escolas públicas municipais e estaduais sobre o tema violência.
Atendimento psicológico para profissionais que atuam com a violência doméstica.
Troca de local da delegacia da mulher de Betim, visando mais segurança.
Formação continuada de agentes públicos que atuam com violência doméstica.

PROPOSTAS ÂMBITO NACIONAL

1. Incluir mulheres em situação de violência doméstica no programa do bolsa família, em caráter de prioridade.
2. Criação de uma fonte de renda mais rápida para mulheres em situação de violência (benefício específico).
3. Tornozeleira eletrônica para autores de violência.
4. Garantir cotas de acesso a programas habitacionais para mulheres vítimas de violência.