Município promove chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil

Um chamamento público em Betim selecionará 29 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para desenvolver projetos focados na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. As entidades interessadas têm prazo até 4 de agosto, às 16h, para protocolar suas propostas na Seção de Protocolo e Arquivo do Centro Administrativo de Betim. 

A abertura dos envelopes com as propostas será realizada no dia seguinte, 5 de agosto, às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Econômico. O Chamamento Público n° 002/2025 é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contará com  recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O edital completo pode ser acessado no site da prefeitura. Dúvidas sobre o regulamento podem ser enviadas até sexta-feira (18/7), por meio de ofício protocolado na Secretaria Adjunta de Convênios e Parcerias, cujo atendimento ocorre de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Critérios

Podem participar do processo de seleção as OSCs com sede ou atuação reconhecida em Betim, cuja finalidade institucional esteja alinhada aos objetivos do edital. Cada organização está limitada a inscrever uma única proposta, que deve estar de acordo com os eixos prioritários definidos pelo CMDCA. Para a habilitação das propostas, serão exigidas a comprovação de experiência prévia, qualificação técnica da equipe e a apresentação completa e legível de toda a documentação requerida.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem documentos incompletos, rasurados, ilegíveis, fora da validade, ou que forem entregues em formato digital ou após o prazo final.