Município firma convênio com Sebrae-MG para fortalecer micro e pequenos negócios

A prefeitura firmou, nesta segunda-feira (1º), um convênio com o Sebrae-MG voltado para o fortalecimento do ecossistema empreendedor da cidade. O acordo vai oferecer programas de desenvolvimento empresarial, consultorias especializadas, palestras de inovação e ações de apoio a micro e pequenos negócios locais.

O investimento total será de R$ 131 mil, valor que será repassado em parcelas pelo município ao Sebrae até julho de 2026, prazo inicial de vigência do convênio, que poderá ser prorrogado.

Entre as iniciativas previstas, destaca-se uma capacitação inédita para os gerentes regionais de Betim, que terão apoio na elaboração de planos de ação específicos conforme as demandas de cada território.

Pelo acordo, o Sebrae ficará responsável por executar as atividades e apresentar relatórios técnicos periódicos. Já a prefeitura acompanhará e fiscalizará cada etapa.

O convênio segue todos os marcos legais da Lei Federal nº 14.133/2021 e da legislação municipal vigente. Também prevê cláusulas de compromisso anticorrupção, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a obrigação de manter toda a documentação e comprovação de gastos acessíveis aos órgãos de controle por até cinco anos após a conclusão.