Estado anuncia que Betim terá centro socioeducativo com 90 vagas para adolescentes 

Betim foi um dos dois municípios de Minas Gerais escolhidos para receber um centro socioeducativo voltado ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. A iniciativa faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP) anunciada pelo governo de Minas na última quarta-feira (3/9), durante leilão realizado na sede da B3, em São Paulo. 

A unidade será construída e operada pelo consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), vencedor do leilão, com proposta de R$ 5.050.919,99 de contraprestação mensal, destinados as duas unidades. O contrato prevê ainda a construção de um centro socioeducativo em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. O prazo para a conclusão das obras e início das operações é de 30 meses, contados a partir da assinatura do contrato de concessão, que tem vigência de 30 anos.  

O centro socioeducativo para ressocialização de adolescentes infratores em Betim será erguido em uma área de 22.361,10 m², localizada na avenida Parque das Aroeiras, bairro Aroeiras, e terá capacidade para 90 adolescentes do sexo masculino, distribuídos em 70 vagas de internação sem tempo determinado e 20 vagas de internação provisória.  

Conforme a proposta do projeto arquitetônico publicado pelo Estado, a nova unidade contará com setor de apoio e integração; áreas administrativa, de serviços, de saúde e de visita familiar; além de alojamentos e espaço para visita íntima. O centro abrigará também setores para escola e oficinas e espaço para atividades esportivas.  

No novo centro, os adolescentes poderão realizar atividades esportivas, de cultura e de lazer; além de atividades pedagógicas e de profissionalização. Os adolescentes em conflito com a lei receberão ainda no local atendimento jurídico, social e psicológico; além de assistência religiosa.  

As unidades devem seguir os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo o governo de Minas, os centros foram planejados com foco em infraestrutura moderna, segurança, sustentabilidade e diretrizes pedagógicas. 

O consórcio vencedor do leilão será responsável pela elaboração do projeto arquitetônico, construção, operação, manutenção da infraestrutura e prestação dos serviços de atendimento socioeducativo. 

Ao Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caberá a gestão da política socioeducativa, fiscalização do contrato e garantia dos direitos dos adolescentes. 

Os serviços educacionais e de acompanhamento continuarão sendo prestados por servidores estaduais, segundo o governo estadual.  

Modelo de parceria 

Essa é a primeira PPP do Brasil voltada ao sistema socioeducativo. A estruturação do projeto foi feita pelas secretarias estaduais de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com apoio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Caixa Econômica Federal, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). 

O projeto foi qualificado no PPI e segue diretrizes alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em impacto social e atendimento às necessidades dos adolescentes. 

 

 

 

 

 

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