Número de mulheres protegidas por botão do pânico cresce 30%

O número de mulheres protegidas por Unidade de Rastreamento Portátil (URP), conhecida popularmente como botão do pânico, cresceu 30% em Betim entre agosto de 2025 e setembro de 2026, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG). A quantidade de vítimas protegidas passou de 10 para 13.

Os dados integram o acompanhamento da política de proteção fortalecida por um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Sejusp-MG.

A promotora do MPMG Denise Guerzoni explica que esse aumento significa que há hoje uma melhor gestão de risco em relação a possíveis feminicídios, garantindo maior segurança para mulheres em situação de risco. “Não nos basta tão somente conceder a medida protetiva, por exemplo, de não aproximação e contato, se não houver a implementação efetiva daquela proteção”, avalia. 

O acordo determina uma cooperação entre diferentes instituições do estado para garantir a gestão de risco das vítimas e a fiscalização eletrônica de autores de violência doméstica. “O compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos contribui para identificar possíveis lacunas na execução das medidas protetivas e subsidiar a atuação dos integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, comenta a promotora.

Botão do pânico

As Unidades de Rastreamento Portáteis (URPs) são disponibilizadas após decisão judicial que defere a medida protetiva de urgência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 575 medidas protetivas em Betim até 31 de agosto deste ano. Em 2025, o total foi de 973.

O monitoramento é importante porque nem sempre a medida protetiva é suficiente para garantir a segurança da vítima. Segundo relatório publicado em agosto deste ano pelo CNJ, que analisou mais de 5 mil casos de feminicídio no Brasil entre 2024 e 2025, uma em cada três vítimas já possuía medida protetiva contra o réu.

Na mesma decisão que defere a medida protetiva de urgência, a vítima é intimada a comparecer a uma unidade da Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico (DME) em cumprimento à determinação judicial, onde poderá aderir ao equipamento, podendo escolher se o utilizará ou não. Por meio das URPs, os agressores também são monitorados, com o uso de tornozeleira eletrônica.

“A unidade portátil de rastreamento amplia os mecanismos de proteção à mulher e contribui pra a prevenção de agressões e feminicídios”, afrima o superintendente de gestão de vagas do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Fábio Moreira.

Violência contra a mulher

Conforme dados disponibilizados pela Sejusp-MG e pela Polícia Civil de Minas Gerais, foi registrado em Betim um aumento de 50% nas ocorrências de feminicídio tentado entre janeiro a setembro de 2026 em comparação com o mesmo período de 2025, que passaram de quatro para seis. Os dados também mostram uma queda nos casos consumados, passando de quatro para uma ocorrência em Betim.

A delegada Patrícia Godoy, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Betim, destaca que o recebimento dos pedidos de medidas protetivas de urgência está entre as principais atribuições da unidade. Entre as ocorrências mais frequentes estão o descumprimento dessas medidas.

A titular da Deam relata a recorrência de casos em que os autores são identificados como companheiros e ex-companheiros das vítimas. “É importante ressaltar, contudo, que a violência doméstica não se restringe a um perfil social”, afirma a delegada Patrícia Godoy.

Como denunciar

Vítimas de violência podem buscar ajuda por diferentes canais. O Disque 180, Central de Atendimento à Mulher, recebe denúncias e oferece orientações. Em situações de emergência, quando a agressão está em curso ou há risco iminente, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190. Em Betim, também é possível recorrer à Guarda Municipal, pelo telefone 153.

A Delegacia da Mulher (Deam) de Betim funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30. Fora desse horário, o atendimento é feito pela Central Estadual do Plantão Digital.