Mutirão Direito a Ter Pai tem inscrições prorrogadas em Betim

As inscrições para a 14ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai foram prorrogadas até 14 de outubro em Betim. A iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) será realizada de 19 a 23 de outubro. Os interessados devem se inscrever presencialmente na unidade da instituição no município, localizada na avenida Governador Valadares, 199, no Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Durante a ação, serão oferecidos serviços gratuitos de reconhecimento de filiação, como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e investigação de paternidade. O mutirão também permitirá a resolução de questões jurídicas por meio de sessões de conciliação e de tentativas de solução extrajudicial de demandas como pensão alimentícia e regulamentação de guarda. De acordo com a DPMG, nos casos em que não for possível chegar a um acordo, a Defensoria poderá ajuizar ação judicial.

As sessões de reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e as tentativas de resolução extrajudicial serão agendadas ao longo da semana do mutirão. Já os exames de DNA serão marcados exclusivamente para o dia 23 de outubro e realizados nas unidades da DPMG participantes da ação.