
A abertura de novos processos, requerimentos e solicitações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Betim (Semmad) passa a ser feita exclusivamente pela internet a partir desta segunda-feira (16/11).
Os interessados devem acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no endereço betim.mg.gov.br/sei. Com a mudança, não será mais possível protocolar novos pedidos em papel diretamente na secretaria.
Segundo a prefeitura, a exigência vale para processos de licenciamento ambiental, solicitações de licenças, análises e outros documentos destinados à pasta, incluindo os encaminhados à Superintendência de Licenciamento Ambiental.
No caso do licenciamento, a etapa inicial continua sendo realizada pelo sistema ICAD Online, utilizado para o enquadramento da atividade e a emissão do Formulário de Orientação Básica (FOB). A alteração ocorre na fase seguinte: a documentação exigida no formulário deverá ser enviada pelo SEI, em vez de ser entregue presencialmente.
Os processos físicos que já estavam em andamento não precisarão ser abertos novamente. Eles terão correspondentes digitais no SEI, por onde serão realizados os próximos trâmites e anexados novos documentos, com preservação do histórico anterior.
A mudança também dispensa o deslocamento de cidadãos, empresas e consultorias até a secretaria apenas para a entrega de documentos.
Quem tiver dúvidas sobre o uso do sistema pode entrar em contato com a Superintendência de Licenciamento Ambiental pelo telefone (31) 3512-3164 ou pelo e-mail semmad.licenciamento@betim.mg.gov.br.
Para assuntos relacionados a alvarás de localização e funcionamento, o atendimento é feito pelo telefone (31) 3512-3007 ou pelo e-mail semmad.alvara@betim.mg.gov.br.