Suas ganha Núcleo de Relação com o Sistema de Justiça em lançamento nesta quinta-feira
Evento será realizado às 10h, no auditório da CDL Betim, localizado na rua Vicência Maria de Jesus, 375, no bairro Jardim da Cidade
Novo núcleo estabelece procedimentos, fluxos operacionais e responsabilidades para a tramitação de documentos
Foto: Canva/Divulgação
Novo núcleo estabelece procedimentos, fluxos operacionais e responsabilidades para a tramitação de documentos
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O Sistema Único de Assistência Social (Suas) passa a contar, a partir desta quinta-feira (5/3), com um Núcleo de Relação com o Sistema de Justiça, de Garantia de Direitos e das Políticas Intersetoriais. O lançamento será realizado às 10h, no auditório da CDL Betim (rua Vicência Maria de Jesus, 375, bairro Jardim da Cidade).
O novo núcleo define procedimentos, fluxos operacionais e responsabilidades para a tramitação de documentos encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social por instituições como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e demais órgãos de defesa e garantia de direitos, além de outros entes públicos que solicitem informações ou providências no âmbito do Suas. A proposta é assegurar padronização, rastreabilidade e controle rigoroso de prazos, conferindo maior organização às respostas institucionais.
O protocolo estabelece etapas que vão do recebimento e triagem dos documentos à análise de pertinência, digitalização, registro em planilhas de controle, consulta a sistemas de gestão, como o Gesuas, e encaminhamento às coordenadorias responsáveis pela Proteção Social Básica (PSB) e pela Proteção Social Especial (PSE). Também estão previstos fluxos específicos para diferentes tipos de demanda, garantindo segurança jurídica e responsabilidade técnica na atuação da rede socioassistencial.
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