PGR pede que STJ abra inquérito contra desembargador de Minas investigado por abuso sexual
Magid Nauef Láuar atuou como juiz e diretor do foro de Betim, entre novembro de 2009 e novembro de 2011
Magid Nauef Láuar foi afastado da função por determinação do CNJ
Foto: REPRODUÇÃO/TJMG
Magid Nauef Láuar foi afastado da função por determinação do CNJ
Foto: REPRODUÇÃO/TJMG
O caso do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Magid Nauef Láuar, investigado de abuso sexual, galga agora mais um degrau no Judiciário. A Procuradoria-Geral da República (PGR), vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abra um inquérito para apurar o caso. O STJ é o órgão responsável por julgar criminalmente desembargadores.
Magid Láuar, que atuou como juiz e diretor do foro de Betim, entre novembro de 2009 e novembro de 2011, foi afastado da função pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de fevereiro, após a abertura da investigação dos supostos crimes. O TJMG também instaurou um procedimento administrativo para apurar possível falta funcional do magistrado, ou seja, a violação de deveres e normas do cargo.
O desembargador foi acusado por pelo menos cinco pessoas de ter cometido abuso sexual no período em que ele atuou como juiz de direito nas cidades de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, e em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Parte dos supostos crimes prescreveu, porém algumas alegações descrevem fatos mais recentes, de acordo com o CNJ.
Antes disso, o nome de Magid Láuar ganhou destaque ao absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações com uma menina de 12 anos. Na legislação brasileira, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, porém o magistrado utilizou a tática conhecida no Direito como distinguishing (do inglês para "distinção") em sua decisão inicial.
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