Município abre cadastramento para instituições no Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Estão abertas as inscrições para o cadastramento de instituições junto ao Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL) de Betim. Segundo a administração municipal, a iniciativa é destinada a organizações da sociedade civil e programas governamentais complementares que atuam com atividades esportivas e de lazer no município.

Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar requerimento de inscrição (ficha cadastral), disponível online, além de estatuto social atualizado e registrado em cartório, ata de eleição da diretoria vigente, comprovante de inscrição no CNPJ ativo, documento de identidade e CPF do representante legal, comprovante de endereço da entidade, relatório de atividades dos últimos 12 meses (quando houver) e alvará de funcionamento.

O pré-cadastro pela internet também está disponível, mas o preenchimento digital não substitui a entrega presencial do formulário assinado e da documentação impressa, exigida para conferência com os documentos originais, de acordo com a prefeitura. 

Criado oficialmente em março deste ano, o COMEL foi instituído como um espaço de participação social e fortalecimento da gestão pública no esporte e no lazer. Com composição paritária entre poder público e sociedade civil, o conselho tem como funções acompanhar, analisar e fiscalizar as políticas e os serviços esportivos do município, contribuindo para mais transparência e equilíbrio nas decisões.

O cadastramento pode ser realizado a qualquer momento e o atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Geraldo de Assis Moreira, nº 16, 3° andar, no bairro Brasiléia.