Prefeitura inicia desocupação de comércios irregulares no entorno da fábrica da Stellantis 

A Prefeitura de Betim iniciou, neste mês de maio, a desocupação de quiosques e barracas instalados nas proximidades das portarias que dão acesso à fábrica da Stellantis em Betim, no bairro Paulo Camilo. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a retirada dos comerciantes está ocorrendo de forma pacífica e acontece após negociação com os trabalhadores, que deverão ser indenizados pela montadora. 

O procurador-geral de Betim, o advogado Joab Ribeiro Costa, explicou que os comerciantes ocupam, há muito tempo, a via pública de forma irregular. De acordo com ele, ruas, calçadas e acessos às portarias da fábrica são considerados bens públicos de uso comum, cuja utilização comercial depende de autorização do município, conforme prevê a legislação que regulamenta  a matéria. 

Segundo o procurador, as negociações para a saída dos trabalhadores começaram em 2024, quando o município solicitou à montadora o pagamento de indenizações, embora o repasse não esteja previsto em lei. “Na época, foi negociado com a Stellantis, que se comprometeu a repassar até R$ 3 milhões para pagamento de indenização aos comerciantes. Os casos estão sendo analisados individualmente por uma comissão de avaliação criada pelo município. Cada comerciante que atua nas imediações vai receber o valor devido, de acordo com o praticado no mercado para cada equipamento ou benfeitoria que for removida”, afirma o procurador-geral. 

Joab também argumenta que a desocupação atende normas de segurança e mobilidade no entorno da montadora. Entre os fundamentos técnicos citados estão regras relacionadas à desobstrução de acessos e rotas de circulação, prevista em normas de segurança do trabalho, que trata da proteção contra incêndios e da necessidade de manter livres as áreas de acesso e evacuação.