Filhos de pais separados pela hanseníase cobram em ato pagamento de indenizações em Betim

Moradores da Colônia Santa Isabel realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira (2/6), em frente ao Hospital Orestes Diniz, em Betim, para cobrar do governo de Minas Gerais a retomada e a celeridade no pagamento das indenizações destinadas aos filhos de pessoas acometidas pela hanseníase que foram separados compulsoriamente de seus pais durante a política de isolamento adotada pelo Estado brasileiro ao longo do século XX. 

A manifestação foi realizada no mesmo dia em que era aguardada a presença do governador de Minas, Mateus Simões (PSD), e da presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Renata Dias, na Colônia, para a inauguração de obras de revitalização do Hospital Orestes Diniz, que fica na região.  

O ato reuniu moradores da colônia, representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e beneficiários da legislação estadual que prevê reparação financeira aos filhos segregados em razão da internação compulsória de seus pais nos antigos hospitais-colônia de Minas Gerais. 

Os manifestantes reivindicam o cumprimento integral da Lei Estadual nº 23.137, sancionada em 2018, conhecida pelos movimentos sociais como a "Lei do Pedido de Perdão". A norma autoriza o pagamento de indenização aos filhos separados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório.

A legislação foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.560, também de 2018, que estabeleceu os critérios para concessão do benefício. 

Atualmente, a indenização paga pelo Estado é de aproximadamente R$ 14 mil por beneficiário. Segundo os organizadores do protesto, centenas de processos ainda aguardam análise ou pagamento. Em Betim, estima-se que 600 pessoas ainda não receberam a indenização. 

"O governo de Minas não cumpriu a lei de 2018 na íntegra. Em Minas, nós ainda estamos com cerca de 750 filhos de pais separados sem receber a indenização. Em Betim, são cerca de 600 pessoas aguardando esse pagamento", afirmou o integrante da associação de moradores da Colônia Santa Isabel e ex-militante do Morhan, Hélio Dutra. 

Segundo ele, a Colônia Santa Isabel, considerada uma das maiores colônias de hansenianos do país, concentra parte significativa dos beneficiários que ainda não receberam o recurso. "Tivemos reunião na Cidade Administrativa, já realizamos manifestação lá e agora estamos reivindicando novamente. O governo vem criando critérios que dificultam o pagamento da indenização. Mesmo quando os filhos conseguem comprovar que os pais passaram pela internação compulsória, são exigidos novos documentos e novas provas", disse Hélio. 

Reparação histórica 

Em janeiro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria nº 90, regulamentando os procedimentos para requerimento da pensão especial destinada aos filhos de pessoas com hanseníase separadas dos pais durante a infância, além de pessoas submetidas ao isolamento compulsório em hospitais-colônia, domicílios e seringais. 

A medida dá continuidade à Lei Federal nº 11.520, de 2007, que inicialmente havia assegurado indenização às pessoas internadas compulsoriamente até 1986. Com a regulamentação mais recente, os filhos separados também passaram a ser contemplados pela política de reparação histórica. 

O coordenador do Morhan em Betim, Adilson Franco, afirma que muitos processos referentes à indenização estadual permanecem sem conclusão. "Hoje estamos aqui principalmente reivindicando do governador o pagamento da indenização dos filhos separados. Ainda são muitas pessoas que não receberam", afirmou. 

Assim com Hélio Dutra, ele ressaltou que as exigências do Estado para comprovação do pagamento da indenização aumentaram ao longo dos últimos anos. "No começo o processo estava mais fácil. Depois começaram a pedir mais documentos e mais provas. Quando perceberam que o número de beneficiários era maior do que imaginavam, acabaram colocando um pouco o pé no freio. Hoje está praticamente tudo parado", declarou. 

Para o coordenador do movimento, a reparação se justifica pelos impactos causados pela separação compulsória. "Essas pessoas sofreram tanto quanto os pais. Muitas foram retiradas das famílias logo após o nascimento e levadas para creches, educandários e preventórios. Cresceram sem convivência familiar e passaram por experiências traumáticas. Por isso entendemos que esse é um direito dessas pessoas", disse Adilson Franco. 

Entre os participantes da manifestação estava Maria Luiza da Silva, de 64 anos. Nascida na Colônia Santa Isabel, ela afirma que foi separada dos pais ainda bebê e encaminhada para instituições destinadas aos filhos de pessoas internadas por hanseníase. Segundo ela, as consequências emocionais desse período permanecem até hoje. 

"Tenho problemas emocionais e faço tratamento. Quando acontece alguma situação familiar mais emotiva, parece que tudo volta na minha cabeça", relatou. Maria Luiza afirma que ainda não recebeu a indenização estadual e que o recurso ajudaria a enfrentar dificuldades financeiras vividas atualmente. 

Outro morador presente no ato foi Benedito Bento Ribeiro Júnior, de 65 anos. Filho de pais internados na colônia, ele conta que foi separado da família poucos meses após nascer e passou por diferentes instituições de acolhimento durante a infância. 

"Foi muito sofrimento. Cresci sem conviver com meus pais e isso deixou marcas para a vida toda", afirmou. Com o pedido de indenização ainda em análise, Benedito defende maior rapidez na tramitação dos processos. "Tem gente que já morreu esperando receber", disse Benedito. 

Política de isolamento 

A política de internação compulsória de pessoas com hanseníase vigorou no Brasil durante grande parte do século XX. Em Minas Gerais, milhares de pacientes foram encaminhados para hospitais-colônia, entre eles a Colônia Santa Isabel, em Betim. Os filhos dessas pessoas frequentemente eram retirados do convívio familiar e encaminhados para creches, preventórios e educandários mantidos pelo poder público ou por entidades conveniadas. 

Nas últimas décadas, movimentos de defesa dos direitos das pessoas atingidas pela hanseníase passaram a reivindicar medidas de reparação pelas violações cometidas durante o período. A aprovação da Lei Estadual nº 23.137, em 2018, e os recentes avanços na regulamentação da pensão especial federal são considerados marcos desse processo. 

Posicionamento 

Procurado, o governo de Minas ainda não havia se manifestado sobre as reivindicações apresentadas pelos moradores até o fechamento desta edição.