Betim cria comissão para integrar ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Uma comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes foi criada em Betim. O grupo, criado por meio do Decreto nº 53.158, realizou sua primeira reunião de trabalho na última semana e passa a atuar de forma permanente na articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas.

Segundo a prefeitura, a proposta é integrar diferentes setores da administração municipal para garantir respostas mais rápidas e eficientes aos casos de violência sexual, além de ampliar as ações preventivas junto à população.

Entre as prioridades da comissão estão o fortalecimento da rede de acolhimento, a promoção de campanhas educativas e a atualização do Protocolo Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual.

Entre as primeiras ações previstas estão a revisão do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e a elaboração de estratégias permanentes de conscientização voltadas às comunidades. O objetivo é ampliar o debate sobre o tema, incentivar a identificação precoce de situações de risco e reforçar a importância da denúncia em casos de abuso ou exploração sexual.

Formação da comissão

O colegiado é formado por representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esportes e segurança pública. A atuação conjunta busca assegurar que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade recebam acompanhamento médico, psicológico, pedagógico e social de forma integrada.

Além das secretarias municipais, a iniciativa contará com a participação de instituições que integram a rede de garantia de direitos no município, como o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Vara e a Promotoria da Infância e Juventude, a Defensoria Pública, as polícias Militar e Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Betim) e organizações da sociedade civil.