Betim receberá aproximadamente R$ 1,5 milhão pela tragédia em Brumadinho

Betim e outros vinte e três municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, assinaram nesta terça-feira (2/6) um termo de compromisso para receber cerca de R$ 36 milhões destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. Os recursos serão utilizados na implantação, estruturação e manutenção de Centros de Referência Especializados no Atendimento à Mulher em situação de violência (Cream), que oferecerão acolhimento psicológico, social e jurídico às vítimas.

Além de Betim, os municípios contemplados são Abaeté, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

A iniciativa integra os Anexos 1.3 e 1.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e prevê o repasse de aproximadamente R$ 1,5 milhão para cada município participante. A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, e contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Governo de Minas e das prefeituras beneficiadas.

Atendimento também em áreas rurais

Além da estrutura física, os centros contarão com atendimento itinerante. O projeto prevê a disponibilização de veículos para alcançar mulheres que vivem em áreas rurais ou em regiões de difícil acesso.

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD), promotora Denise Guerzoni, apenas Betim já possui um Cream em funcionamento. No município, os recursos serão utilizados para ampliar o atendimento, incluindo equipes para atuação noturna e aos fins de semana, períodos com maior incidência de casos de violência.

Violência cresce em cidades menores

A promotora destacou que dados do governo federal apontam que metade dos feminicídios registrados no Brasil ocorre em cidades com menos de 100 mil habitantes. "A violência acontece mais onde não há política pública especializada na proteção da mulher", afirmou Denise Guerzoni.

Ela ressaltou ainda que tragédias ambientais costumam gerar impactos sociais e econômicos que aumentam a vulnerabilidade feminina, justificando a prioridade do investimento na região atingida pelo rompimento da barragem, e vivem em áreas rurais ou em regiões de difícil acesso.

Legado do acordo de reparação

O coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, afirmou que o combate à violência contra a mulher foi definido como uma das prioridades do acordo firmado após a tragédia de Brumadinho.

Já o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou que os municípios terão papel fundamental na execução dos projetos e informou que promotores de Justiça das comarcas da região acompanharão e fiscalizarão a aplicação dos recursos.

A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (Avabrum), Nayara Porto, afirmou esperar que os novos centros deixem um legado permanente para a região. "Esse dinheiro precisa deixar um legado por onde está passando", declarou.