Profissionais protestam contra mudança na contratação da educação inclusiva em Betim

Mediadores de aprendizagem da rede pública de ensino de Betim realizaram uma manifestação, na manhã desta segunda-feira (13/7), na prefeitura, para cobrar esclarecimentos do governo municipal sobre a mudança na prestação dos serviços de atendimento escolar na cidade. A categoria, responsável pelo acompanhamento de estudantes atípicos nas escolas municipais, declarou estar preocupada com as condições de trabalho previstas na transição para uma cooperativa que deverá assumir o serviço. O ato contou com o apoio de responsáveis de crianças atípicas. 

Veja o vídeo:

Após o protesto, representantes dos trabalhadores participaram de uma reunião com integrantes da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a ata do encontro, à qual a reportagem de O TEMPO Betim teve acesso, a pauta principal foi a substituição da atual prestadora de serviços pela Cooperativa de Profissionais da Educação (Coopedu). 

Conforme consta na ata, durante a reunião, a secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, teria informado que foi criada uma comissão composta por representantes dos mediadores e pelo advogado da categoria para apresentar os principais questionamentos relacionados à mudança.  

Ainda segundo o documento, uma das principais preocupações dos profissionais é a possibilidade de mudança do regime de contratação. Representantes da categoria declararam na ata que temem que o novo modelo de cooperativa não assegure os mesmos direitos trabalhistas dos profissionais. Os profissionais também questionaram uma taxa de adesão de R$ 100 que teria sido cobrada para ingresso deles na cooperativa. 

Os mediadores de aprendizagem querem respostas sobre a situação do fornecimento de vale-transporte, do recolhimento das contribuições previdenciárias e demais direitos trabalhistas após a mudança do regime de contratação. Também foi levantada preocupação quanto ao fato de a cooperativa estar sediada no Rio Grande do Norte. 

Os mediadores também questionaram, segundo a ata, uma bonificação mensal de R$ 275 destinada às despesas com transporte. Conforme está registrado no documento, a informação repassada pela cooperativa é a de que o benefício seria disponibilizado por meio de um cartão com restrições de uso, o que gerou dúvidas entre os trabalhadores. 

Segundo a mediadora de aprendizagem Sarah Letícia Pereira, que atua há quatro anos na rede municipal, a principal reivindicação dos profissionais é por melhores condições de trabalho e valorização da categoria. "Queremos é ser tratadas com respeito e dignidade. Nosso salário é o mais baixo em comparação com profissionais de outros municípios que são contratados diretamente pela prefeitura", afirmou.

No último dia 30, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 158/2026, de autoria do Executivo, que estabelece o piso salarial de R$ 2.052,25 para a contratação de serviços de mediação de aprendizagem na rede municipal de ensino. Hoje, o salário da categoria é de R$ 1.621. 

Presidente da Casa, o vereador Leo Contador (União Brasil) explicou que a medida, além de buscar unificar a nomenclatura da função, chamada de formas diferentes na rede municipal e em instituições parceiras, vai ajudar a reorganizar a carreira e a valorizar esses profissionais.  

“Betim conta hoje com cerca de 1.260 mediadores atendendo aproximadamente 3.500 estudantes da rede pública. E esse número tende a crescer com o aumento dos diagnósticos e da expansão da política de inclusão nas escolas municipais. Por isso, a importância de melhorar o salário desses profissionais que atuam na política da educação inclusiva do município”, salientou Leo Contador na ocasião.  

A proposta de lei seguiu para a sanção do prefeito Heron Guimarães (União Brasil). 

Audiência pública

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de Betim, vereador Tiago Santana (PCdoB), protocolou um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater os novos formatos de contratação adotados na educação inclusiva do município. 
 
A proposta é que o encontro seja realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O requerimento deverá ser lido e votado durante a reunião ordinária da Câmara Municipal prevista para esta terça (14). Na ocasião, está prevista uma nova manifestação dos profissionais no Legislativo. 

Posicionamento 

A reportagem acionou a prefeitura por e-mail para esclarecer sobre as reivindicações e quais medidas estão sendo tomadas e aguarda um retorno.