
Betim aderiu à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). A oficialização ocorreu após a publicação de um termo de adesão junto ao Ministério da Igualdade Racial. O documento foi assinado pela titular da pasta, ministra Anielle Franco, no último dia 2.
Na prática, a medida representa a valorização da cultura de matriz africana e o direito de expressão religiosa, além de permitir a implantação de um conjunto de ações estruturantes no município, incluindo a criação da Rede Municipal de Terreiros Protegidos, com mapeamento, reconhecimento e valorização desses espaços; o estabelecimento de fluxos permanentes para prevenção e enfrentamento à intolerância religiosa e ao racismo religioso; a capacitação contínua de servidores públicos; a integração das políticas municipais destinadas aos povos e às comunidades tradicionais; a produção de dados territoriais para subsidiar a elaboração de políticas públicas; o fortalecimento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e da Associação das Casas de Matriz Afro de Betim (Ascafeb); bem como a implantação do Parque dos Orixás e da Casa da Igualdade Racial, espaços voltados à preservação da cultura de matriz africana, à promoção da igualdade racial e ao desenvolvimento de ações educativas, culturais e de atendimento à população.
Segundo a administração municipal, com a adesão, Betim passa a ter uma atuação conjunta com a União fortalecida na implementação de ações intersetoriais voltadas para a promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e da liberdade religiosa.