Alvo de denúncias, comunidade terapêutica é interditada pela segunda vez em Betim 

Denúncias de maus-tratos e de irregularidades (como ausência de alvará sanitário) levaram à interdição da Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo, no bairro Pedreira, em Betim. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o local foi interditado na quinta-feira (2/7), e, na sexta (3/7), a Vigilância Sanitária de Betim esteve no endereço para certificar o cumprimento da notificação.

Segundo o MPMG, foi constatado que a instituição mantinha pessoas de maneira involuntária, bem como internos com sofrimento mental, restrição de contato com familiares e violação de privacidade. A comunidade terapêutica já havia sido alvo de denúncias anteriormente. "A inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas. Se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim", afirmou o promotor de Justiça do município, Spencer dos Santos Ferreira Júnior.

O Ministério Público mineiro informou que foram feitos contatos com parentes dos acolhidos e também encaminhamentos para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e serviços de assistência social. No momento da inspeção, a instituição abrigava 13 pessoas. 

Os trabalhos foram coordenados pela 2ª Promotoria de Justiça de Betim com suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). A ação faz parte da atuação de um grupo interinstitucional formado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além de movimentos sociais. As Polícias Civil e Militar também atuaram na interdição.

Histórico

A Comunidade Terapêutica Morada do Altíssimo já havia sido interditada por irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária em 2025. Na ocasião, o local acolhia 60 pessoas, de acordo com o MPMG. Após a medida, os proprietários conseguiram na Justiça a desinterdição temporária, e a instituição pôde ser reaberta. No entanto, conforme informado pelo órgão de Justiça, as condições estabelecidas para a retomada das atividades não foram cumpridas, e "a ação das instituições nessa quinta-feira foi inclusive preventiva", ressaltou o Ministério Público estadual.

O MPMG pontuou ainda que a manutenção de uma comunidade terapêutica em desconformidade com a legislação sanitária e com as normas de proteção dos direitos humanos pode resultar na  responsabilização de seus proprietários, dirigentes e responsáveis técnicos nas esferas administrativa, civil e penal, de acordo com a natureza e a gravidade das irregularidades constatadas.

A reportagem do O TEMPO Betim tentou ouvir algum representante da instituição interditada, mas não foi atendida. 

Definição e expansão

Uma comunidade terapêutica é uma instituição residencial e voluntária focada no acolhimento de pessoas com dependência química ou outros transtornos. Segundo o MPMG, a ajuda mútua e a convivência entre os acolhidos são o pilar do tratamento, que deve promover a reabilitação psicossocial e a reinserção na sociedade.

Atualmente, no entanto, o Ministério Público de Minas Gerais observa uma "proliferação" dessas instituições no estado. "Não podemos generalizar, mas muitas dessas comunidades não têm uma estrutura adequada e vendem uma proposta que elas não são capazes de cumprir: um plano de ação para enfrentamento da drogadição, que, na verdade, quando observamos, apresenta violações de direitos humanos e abusos de toda ordem", avaliou o promotor de Justiça de Betim. 

Denúncias

As denúncias de irregularidades em comunidades terapêuticas, como trabalhos forçados e exploração disfarçada de laborterapia podem ser feitas diretamente na ouvidoria do MPMG pelo telefone 127. É necessário enviar todas as evidências disponíveis.