Lei 7.144 regulamenta aplicação de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Cultura
Foto: Brandon Santos
Lei 7.144 regulamenta aplicação de recursos orçamentários do Fundo Municipal de Cultura
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Sessenta e sete projetos foram aprovados no edital 2025 da Lei Noemi Gontijo. O resultado foi divulgado na edição 3.311 do “Órgão Oficial”, publicada na terça (6/1). Os contemplados tinham até esta sexta (9/1) para entregar o Termo de Execução Cultural assinado na sede da Secretaria Municipal de Cultura.
Estão sendo disponibilizados, neste ano, R$ 3,1 milhões para financiamento de projetos culturais. De acordo com o Executivo municipal, 294 iniciativas foram inscritas para concorrer ao recurso.
O edital contempla 12 áreas artístico-culturais: artes cênicas, artes circenses, artes visuais, artesanato, audiovisual, dança, música, estudos e pesquisas, folclore e culturas populares, publicações, multimídia, e concursos e festivais.
A Lei 7.144/2022, conhecida como Lei Noemi Gontijo, regulamenta o uso dos recursos orçamentários do Fundo Municipal de Cultura.