14:00 - Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim

Audiência pública - projeto da Lei Orçamentária Anual e revisão do Plano Plurianual

Praça Tiradentes, 48, Centro - 21 - out

Por O TEMPO

Publicado em 20 de outubro de 2025 | 09:00

A reunião é aberta ao público e será realizada às 14h, no Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim Foto: Prefeitura de Betim/Divulgação

A prefeitura apresenta, nesta terça-feira (21/10), em audiência pública, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. A reunião é aberta ao público e será realizada às 14h, no Plenário Carino Saraiva, na Câmara Municipal de Betim, na Praça Tiradentes, 48, Centro

Durante o encontro, serão debatidos o Projeto de Lei nº 618/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, e o Projeto de Lei nº 619/2025, que trata da revisão do PPA — instrumento que orienta as ações estratégicas do governo municipal e integra os planos setoriais, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos ao longo de quatro anos.

A previsão de receita para 2026 foi elaborada com base nos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta estima o total de receitas em R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL) — valor utilizado como referência para limites de gastos e obrigações financeiras do município.

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