POLÍTICA EXTERNA

Itamaraty avalia novo capítulo da investida da Venezuela sobre Essequibo

O Itamaraty deve se pronunciar sobre a promulgação de uma lei que anexa Essequibo, na Guiana, à Venezuela, o que não tem respaldo da comunidade internacional

Por Dijoan Santos
Publicado em 05 de abril de 2024 | 16:25
 
 
 
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O Ministério das Relações Exteriores ainda avalia a decisão do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de promulgar uma lei aprovada em março, reafirmando a soberania do seu país sobre Essequibo e denunciando a instalação de “bases militares secretas” dos Estados Unidos no território, que fica na Guiana.

A equipe de O TEMPO em Brasília conversou com diplomatas brasileiros. Eles disseram ser normal a cautela nesses casos, em que não se sabe se a medida é bravata ou se ela será colocada em prática. O certo, segundo eles, é que não há prova alguma da presença militar dos EUA no país vizinho. 

Por outro lado, imagens de satélite de fevereiro mostraram expansão de base do Exército venezuelano na fronteira com o Essequibo. No mesmo mês, o Exército brasileiro enviou 28 blindados a Roraima para reforçar a segurança na fronteira com Venezuela e Guiana. 

Para chegar a Essequibo por terra é necessário atravessar território brasileiro. Mas, assim que Maduro anunciou que anexaria Essequibo, no fim do ano passado, o Brasil deixou claro que não permitirá a passagem de tropas venezuelanas. A comunidade internacional reconhece Essequibo como território da Guiana.

Essa posição do governo brasileira foi seguida por outras que marcaram uma mudança na relação de Luiz Inácio Lula da Silva com o regime venezuelano, que em 2023 chegou a receber Maduro em Brasília com honras de chefe de Estado. Na semana passada, o Itamaraty, em nota, e Lula, em entrevista coletiva, condenaram o impedimento do registro de candidaturas de opositores de Maduro para eleição presidencial. A Venezuela rebateu e disse que o Brasil estaria a servido dos EUA.

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Maduro tomou decisão com base em referendo

A lei sancionada por Maduro na última quarta-feira (4) tem 39 artigos e regulamenta a fundação do estado da Guiana Essequiba, o território de 160.000 km, que representa 74% do território da Guiana. 

Esse novo estado seria governado da cidade de Tumeremo, no vizinho estado venezuelano de Bolívar, a cerca de 100 quilômetros da área reivindicada, que é rica em petróleo e outros recursos naturais, o grande motivador do desejo venezuelano. 

A lei foi redigida após o referendo realizado em dezembro (com aprovação de 96,3% dos votos) sobre a anexação da região. Entre outras coisas, impede que apoiadores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos. 

A Venezuela argumenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural bilateral, como era em 1777 durante a época do Império espanhol. Para a Guiana, a jurisdição, que data da época colonial inglesa, foi ratificada em 1899 por um tribunal de arbitragem de Paris. 

‘Violação flagrante’ do direito internacional

Na quinta-feira, o governo da Guiana reiterou seu protesto contra a lei venezuelana sobre a região do Essequibo, que representa 74% do território do país, por considerar que se trata de uma “violação flagrante” do direito internacional. 

“Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, denunciou o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em comunicado.

Para a Guiana, a nova lei “contradiz a carta e o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela”, referindo-se à declaração assinada pelos presidentes dos dois países, Irfaan Ali e Maduro, respectivamente, após reunião bilateral em dezembro em São Vicente e Granadinas.

Após esse primeiro encontro, os líderes descartaram o uso da força para resolver a disputa, o que aplacou meses de tensão. Estava previsto um novo encontro entre os dois presidentes no Brasil. Mas as trocas de acusações se mantiveram e foram turbinadas pela promulgação da lei venezuelana.

Caracas rejeitou hoje o novo protesto da Guiana e ressaltou que a lei “é um ato soberano que compete apenas aos venezuelanos”, e que “seu objetivo é defender e preservar os direitos inquestionáveis da Venezuela sobre o território”, diz um texto da chancelaria.

A Venezuela também denuncia no comunicado “a manobra perigosa desenhada pela ExxonMobil apoiada pelo Comando Sul dos Estados Unidos e pela Agência Central de Inteligência (CIA) americana para se apropriar de recursos energéticos que se encontram no mar por delimitar”.

A Guiana avisou à Venezuela e aos órgãos internacionais (Celac, OEA, ONU) que não vai “tolerar a anexação, apropriação ou ocupação de nenhuma parte de seu território soberano”.

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