A negociação com a AG

No fim da semana passada, o prefeito Vittorio Medioli esteve com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur. Na ocasião, selaram o acordo que encerra, de vez, o engodo da dívida da Andrade Gutierrez, que vem se arrastando há décadas e ameaçava sangrar o município e, por consequência, todo o funcionalismo público municipal e a população, de modo geral, em mais de R$ 800 milhões.

Logo quando assumiu a prefeitura, em 2017, o prefeito tratou de organizar um grande movimento contra o pagamento da absurda fatura. Muitos movimentos, auditorias, investigações e diligências foram realizadas. Depois de trabalhos árduos, Vittorio Medioli conseguiu levantar elementos que apontaram para fraudes assustadoras, indícios de manipulação de documentos e até falsificações. 

Por meio de muita batalha, o prefeito enfrentou incompreensões, desentendimentos, oportunismos, politicagem e inúmeros movimentos lobistas em favor da construtora. Porém, sua resiliência segurou uma verdadeira catástrofe nos cofres públicos de Betim. Afinal, Betim, que já tinha que pagar mais de R$ 2 bilhões em dívidas herdadas de outras administrações, teria agora mais um precatório que subtrairia da saúde, da educação, do esporte e da assistência social os restos de níqueis que ainda havia.

A repercussão foi nacional e, por fim, com sua persistência, Medioli, auxiliado por bons assessores e tendo ao lado movimentos populares e os cidadãos, que sempre estiveram ao seu lado, conseguiu uma liminar impedindo a cobrança da dívida e o bloqueio das contas da prefeitura. 

Mas era preciso racionalizar. Como dito, o que a prefeitura, os servidores e a população tinham era uma liminar, de efeito suspensivo, mas não uma decisão final. É sabido que, por omissão de outros prefeitos e até intenções obscuras de grupos políticos ligados a uma das empresas que mais esteve envolvida em corrupção em todo o país, esse processo transcorreu quase à revelia, já sendo transitado em julgado pela Suprema Corte do país.

Tal condição deixava Betim vulnerável. Ou seja, a qualquer momento, a dívida – atualizada –, que somava os mais de R$ 800 milhões já citados aqui, poderia cair sobre a cidade e bloquear todas as contas. Então, o raciocínio teria que ser óbvio e, em uma nova estratégia, trabalhar com a cruel realidade. 

Mesmo ainda entendendo que essa cobrança é covarde e indevida, não restou outra possibilidade para o prefeito a não ser tentar a melhor negociação possível, seja com a empresa ou com os tribunais e o Ministério Público. Assim foi feito! Vão-se os anéis, ficam os dedos. 

O acordo que Betim fez com a Andrade Gutierrez, sendo intermediado pelas mais altas Cortes e por instâncias importantes do MP estadual, e até federal, deu à cidade uma possibilidade de redução dessa cobrança em quase 80%: o maior deságio que um precatório já teve em Minas Gerais e, quiçá, no Brasil.
A dívida, repito, que ultrapassava R$ 800 milhões, foi reduzida a R$ 200 milhões, divididos em 12 meses e sendo quitada na gestão de Medioli. Aí está o resultado de um grande líder, que evitou o colapso geral do município. 

Muitos oportunistas de plantão, gente que sequer é tecnicamente qualificada para entrar no debate, tentam fazer uso de politicagem e discurso vazios, sem o menor senso lógico. Talvez imaginem que, em um futuro breve, pudessem usar essa dívida como barganha. Afinal, quem ainda duvida que somente uma pessoa forte, comprometida e com respeito em todo o território nacional seria capaz de reverter, pelo menos em parte, uma sentença transitada em julgado? 

Bom, para encerrar, imagine agora um futuro em que esse imbróglio continuasse. De três uma: 1) as contas da cidade poderiam ser automaticamente bloqueadas já a partir de janeiro de 2025, com inviabilização total de qualquer concurso público, dificuldades enormes para pagar as obrigações da cidade, atrasos de salários dos servidores e precarização incalculável da educação e da saúde; 2) um prefeito, talvez empolgado com o poder efêmero, ousasse a negociar a situação, mas será que ele conseguiria os 80% de desconto ou seriam apenas migalhas percentuais?; 3) E se o pior acontecesse? Entrasse para gerir um desonesto que topasse, aos modos antigos da AG, uma negociação em que os dois se saíssem bem?

Por tudo isso, Betim respira aliviada!