A incompetência faz a dívida

A Copasa foi uma das maiores beneficiadas por repasses bilionários da Vale, sendo triangulados pelo governo de Minas Gerais para pagamento de seus encargos contratuais. Suas “maiores dívidas” estão sendo quitadas “diretamente” com os valores do acordo de reparação pela tragédia de Brumadinho. Proporcionam-se, dessa forma, ganhos mirabolantes para todos os acionistas da Copasa. Estes são, em parte, públicos, do governo do estado de Minas Gerais, com 50,03%, e outra parte, de 49,97%, são acionistas privados, listados na Bovespa.

O governo de Minas, por meio de sua ingerência na destinação das verbas da Vale, excluiu, com manobras sorrateiras, os mais legítimos destinatários das reparações: os municípios do Vale do Paraopeba. Direcionou a esmo mais de 90% dos R$ 37,5 bilhões, e nesse caso está quitando a quase totalidade dos encargos da Copasa, beneficiando municípios fora do perímetro impactado. O desvio de finalidade se tornou colossal. 

O fluxo de finanças vultosas, alguns bilhões, alivia a Copasa, cujas tarifas cobradas da população permanecem elevadas e imunes ao reflexo dessa quitação. Assusta, ainda, ver como os compromissos da Copasa são quitados com recursos públicos, gerando ganhos mirabolantes aos investidores privados, que assistem de camarote. O acionista estado de Minas Gerais, que detém metade das obrigações, quitou 100% delas sem participação dos restantes acionistas. O impacto gerou uma valorização patrimonial de cerca R$ 5 bilhões apenas para esses sortudos acionistas. 

O aporte deveria ser realizado diretamente como aumento de capital da Copasa. As novas ações diluíram a participação dos privados e aumentaram a do estado, provavelmente em 20%, passando a Copasa para 70% e os restantes para 30%, gerando, ainda, um ganho de 50% no valor das ações, que aumentaram 160%.

É claro que o benefício do estado representa ganho para a população de Minas, dona do estado.

O que se assiste é que dinheiro público legalmente destinado a um consórcio de municípios impactados passou a ser expropriado e gerido a bel-prazer pelo estado, fazendo uso eleitoral, à moda Papai Noel, para esquentar a eleição dos seus candidatos? Nesse caso “quita” dívidas da Copasa e concede aos acionistas listados na Bovespa mais de R$ 5 bilhões em valorização. Um ganho de R$ 38 por ação, que subiu de R$ 22,53 para R$ 60,35 em 12 meses. Atrás disso, um modelo de privatização que já desencadeou um Carnaval de especulações conduzidas pelos mesmos fundos interessados em arrematar a Copasa. 

Parece um golpe? Os 5 bilhões ou mais já concedidos aos privados poderiam ter sido um ganho direto do estado. O prejuízo para Minas Gerais, por causa desses lançamentos e movimentações, pode passar, afinal, de R$ 10 bilhões, tanto pela valorização quanto pelas vendas de uma participação maior. Na prática, o ganho de aumento de capital “dissimulado”, assumindo os encargos da estatal, já foi transferido para o setor privado.

A incompetência do governo atual, de certa forma, perpetua incompetências anteriores, que deixaram o endividamento dos mineiros chegar a R$ 200 bilhões por meio de operações em que esta da Copasa segue as “regras”. 

Esse caso, conduzido com mais atenção para o interesse público, poderia render muito mais à saúde do erário de Minas.

É preciso ressaltar que a Copasa, mais do que qualquer ente de serviços públicos essenciais, impacta a veia da qualidade de vida e saúde da população mais carente. Essas manobras podem vilipendiar o interesse público e gerar mais uma perda de uma dezena de bilhões de reais com a judicialização dessa venda. Carece de rigor e competência o processo de privatização. Os aportes de capital poderiam vir com aumento de capital da Copasa subscrito pelos municípios, não com atropelos e pressões sobre prefeitos. Típicas atitudes em final de mandato em plena pré-campanha, em conflito com a lei que dispõe sobre a nulidade de medidas extraordinárias nesse período.

Esse acordo provavelmente será questionado e anulado por quem assumirá em 2027 a cadeira de governador. Pode ser até o primeiro ato do futuro mandatário renegociar o acordo de pagamento da dívida do estado, reformando negociações prejudiciais. A privatização da Copasa deveria ser discutida no próximo ano, não no apagar das luzes e da forma temerária com que vem ocorrendo.

Provavelmente, alguém com preocupação com efeitos que caem em cascata sobre a população – e um mínimo de  competência – poderá melhorar as negociações e até evitar essa privatização, que não se faz necessária por várias razões econômicas e pela relevância dos serviços públicos prestados. É o que muitos esperam.