TRANSPORTE PÚBLICO

Audiência pública debate prorrogação do contrato da Santa Edwiges no município

Proposta é que empresa continue operando por mais dois anos; prazo finda no início de novembro

Por Iêva Tatiana

Publicado em 28 de outubro de 2024 | 23:55

 
 
Audiência foi proposta pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Câmara Audiência foi proposta pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Câmara Foto: Carolina Miranda

Uma audiência pública na Câmara Municipal, realizada na noite desta segunda-feira (28), discutiu a prorrogação da licitação da Viação Santa Edwiges, operadora do transporte coletivo convencional em Betim. 

O encontro foi proposto pela Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Casa para tratar do Projeto de Lei (PL) 223/2024, de autoria do Executivo, que autoriza a extensão do prazo de vigência do contrato da concessionária, cuja validade é de 20 anos e se encerra em 5 de novembro.

Durante mais de três horas, vereadores, funcionários da Santa Edwiges, representantes do transporte de baixa capacidade (suplementar, complementar ou vans, como também é chamado) e da administração municipal (Ecos e Transbetim), além dos próprios usuários, apresentaram seus argumentos favoráveis e contrários ao PL. Nenhum dirigente da viação compareceu à audiência.

O gerente de trânsito da Ecos/Transbetim, Vladimir Macedo, informou que a proposta do município é prorrogar a licitação por mais 24 meses até que seja realizado um novo processo licitatório. Segundo ele, a aprovação da matéria é necessária para garantir a manutenção do serviço, que é essencial para a população.

Por outro lado, alguns parlamentares e usuários alegaram que a frota está sucateada e questionaram a continuidade da empresa na operação do transporte convencional no município.

Polêmica

Um dos pontos mais criticados na matéria enviada pelo Executivo foi a flexibilidade no tempo de vida útil dos ônibus. Atualmente, uma lei municipal determina que a idade máxima dos coletivos em operação deve ser de 13 anos. O PL, no entanto, prevê que não haja limite. 

“Acho que essa é uma questão que já está pacificada. De fato, pensamos em não cobrar a idade dos veículos para não aumentar o custo do sistema, que já é deficitário. Mas, de fato, os argumentos são fortes. É claro que não devemos ter ônibus caindo aos pedaços. Isso é terrível”, ponderou o presidente da Ecos, Wilton Magno.

Outro aspecto que gerou embates foi a não especificação no texto do projeto do prazo da prorrogação.

A previsão é que o PL 223/2024 seja votado na reunião ordinária desta terça-feira (29).

“Creio que foi plausível a nossa audiência pública. Foi conduzida de forma tranquila e acredito que amanhã [terça-feira] poderá, sim, ser votada”, concluiu o presidente da comissão, Paulo Tekim (PL).