Prefeitura de Betim propõe permutar área de ocupação no Pingo D'Água

Uma proposta feita pela Prefeitura de Betim durante uma reunião ocorrida, nessa segunda-feira (28), na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, pode por fim a o imbróglio sobre a ocupação Chácaras Santa Cecília, que existe há, aproximadamente, 14 anos no bairro Pingo D’Água, e onde, atualmente, residem cerca de 120 famílias. 

No encontro, que contou ainda com representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas, de moradores da ocupação e da MRV Engenharia, proprietária do terreno particular de 48 mil m², o procurador-geral de Betim, Joab Costa, sugeriu que seja feita, por meio de um projeto de lei, a permuta entre uma área municipal e a área particular para resolver a situação. 

“Essa iniciativa demonstra o interesse do prefeito em promover a regularização fundiária do terreno e garantir a segurança jurídica e habitacional dos moradores da ocupação Pingo D’Água, afastando em definitivo o cumprimento de uma decisão judicial que determina a desocupação da área”, afirmou Joab Costa, que representou Vittorio Medioli na reunião. Em agosto deste ano, o município já havia enviado um projeto de lei para a Câmara que declarou de interesse social a área. A proposta, na época, foi arovada pelos vereadores. 

No encontro, o procurador-geral informou ainda que os Termo de Ajustamento Municipal (TAM) para que o projeto de lei de permuta seja levado à votação no Legislativo de Betim, ainda neste ano, já está sendo definido pelo município. Outra deliberação foi o pedido para que o governo de Minas inclua a ocupação no programa de regularização fundiária por interesse social. 

Advogado dos moradores da ocupação, Edson Soró reconheceu que as negociações estão avançando: “O poder público está dialogando. Esperamos que esse impasse, que já dura há anos, chegue ao fim.” 

A MRV, na reunião, se comprometeu a manter suspensa a ação de reintegração de posse do terreno, até que as negociações sejam concluídas. 

Em 26 de março de 2025, outra reunião será realizada na Procuradoria-Geral de Justiça de Minas para dar continuidade às discussões.