A Prefeitura de Betim encaminhou ao Legislativo municipal um projeto de lei que garante um abono especial de fim de ano no valor de R$ 500 para o funcionalismo municipal. Esse será o terceiro ano consecutivo que o município concede o benefício - em 2022, foram pagos R$ 400; e, em 2023, R$ 500.
Conforme a proposta, serão contemplados os servidores efetivos e comissionados, bem como os trabalhadores em função de confiança, contratados, agentes políticos e estagiários da administração pública direta e indireta.
No entanto, para passar a valer, o Projeto de Lei nº 253/2024 ainda precisa ser aprovado pelos vereadores. Na reunião ordinária desta terça-feira (10 de dezembro), a matéria apenas foi lida pelos parlamentares.
Em mensagem anexa ao projeto, o município explica que o abono especial "serve como bonificação pela dedicação e o exímio trabalho realizados pelos servidores públicos".
A prefeitura frisou ainda que a dotação orçamentária para conceder o benefício está programada na execução financeira da folha de pagamento do município e não excede os limites legais nem onera os cofres públicos.