PL quer substituir sirenes por sinais sonoros

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores quer substituir as tradicionais sirenes e alarmes nas escolas de Betim por sinalizadores adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, que geralmente possuem hipersensibilidade da audição. A proposta foi aprovada por unanimidade, em segunda discussão, na reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (27).   

Conforme a matéria, a substituição desses equipamentos na rede de ensino deverá ocorrer de forma gradativa e, no caso das instituições de ensino públicas, o projeto de lei orienta que as despesas decorrentes com a mudança ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, suplementadas, se necessário.

Segundo o autor do projeto de lei, o vereador Professor Alexandre Xeréu (Solidariedade), um dos traços das pessoas com espectro autista é a hipersensibilidade da audição. Por isso, conforme o parlamentar, sons com determinada pressão sonora podem provocar desconforto e dor, desencadeando alterações comportamentais nessas pessoas. 

"Nesses casos, a manutenção de uma pessoa com espectro autista em locais expostos a ruídos pode ser sinônimo de tortura para quem traz essa hipersensibilidade", defendeu Xeréu.

O parlamentar frisou ainda que a matéria proposta não gera nenhum impacto financeiro, pois os sinaleiros deverão ser substituídos de acordo com a necessidade de reposição do equipamento.

"O projeto encontra respaldo nos Artigos 30, I, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao município legislar sobre assunto de interesse local. Em Betim, há previsão de dotação orçamentária, conforme LOA (Lei orçamentária Anual) para 2023, para aplicação desta lei", garantiu Xeréu.

Para passar a valer, contudo, o projeto ainda terá que ser votado no Legislativo em mais uma reunião e, depois, passar pela sanção do Executivo municipal.