CÂMARA MUNICIPAL

PL aprovado concede aposentadoria especial para Guarda Municipal

Com mudança, agora os efetivos homens deverão ter idade mínima de 55 anos para se aposentar e, as mulheres, 50; entenda a proposta

Por Lisley Alvarenga

Publicado em 19 de março de 2024 | 14:26

Para passar a valer, a proposta agora passará por votação em redação final e, depois, segue para sanção do prefeito Vittorio Medioli (sem partido) Foto: Josilene Vieira

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na reunião ordinária da Câmara desta terça-feira (19), um projeto de lei (PL), de autoria do Executivo, que concede aposentadoria especial para a Guarda Municipal de Betim. Para passar a valer, a proposta, que teve 17 votos favoráveis dos parlamentares, agora passará por votação em redação final e, depois, segue para sanção do prefeito Vittorio Medioli (sem partido).

Conforme o PL 515/2023, que altera a Lei nº 5.343, que trata sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Betim, os guardas municipais efetivos homens, para terem direito à aposentadoria especial, deverão ter idade mínima de 55 anos, comprovar 30 anos de contribuição, dos quais 25 anos deles sejam expostos aos risco. Já as mulheres poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos, ter 25 anos de contribuição, sendo 20 deles atuando nas ruas.

Sobre o Autor

Formada em jornalismo pelo Uni-BH, possui mais de 15 anos de experiência na área, tendo trabalhado como repórter e editora das revistas Finde e Mais, ambas de Betim. Já atuou por mais de dois anos na assessoria de imprensa, e, há 14 anos, é repórter dos jornais da Sempre Editora, nas mais diversas plataformas: impresso, rádio e redes sociais. Há pelo menos três anos, presta serviços de produção de conteúdo digital para agências de comunicação.