Moradores pedem reclassificação da área para regularização fundiária

Os encaminhamentos necessários para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da antiga Fazenda do Capão, no Cachoeira, foram definidos durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25). A principal demanda da comunidade é que a área seja transformada de Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) em Reurb de Interesse Social (Reurb-S). 

“Tudo aquilo que era duvidoso foi sanado hoje com representantes de várias pastas, da Cemig, da prefeitura e vereadores. As informações foram muito produtivas”, avaliou o vereador Professor Alexandre Xaréu (PL). “Acredito que, de fato, desta vez, a comunidade da Fazenda do Capão será beneficiada pela reclassificação social, por meio da qual todos poderão, em pleno ano de 2024, ter luz e água em suas casas”, completou o parlamentar.

Representando o Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Ordenamento Territorial e Habitação (Sorteh), a coordenadora da Divisão de Licenciamento e Regularização de Parcelamento do Solo, Júlia Araújo, afirmou que a pasta aguarda o pedido de reclassificação da Reurb por parte dos requerentes para dar andamento ao processo. “Estamos buscando a regularização do núcleo urbano informal como um todo, e isso é muito complicado. É um projeto de várias mãos. Vamos tentar fazer isso o mais rapidamente possível”, frisou Júlia.

Ponderações

Presente na audiência, o advogado que representa os moradores, Paulo Ássimos, disse que está confiante na solução do impasse envolvendo a comunidade da Fazenda do Capão. “Acho que o que travava [o processo] era a falta de documentos formais, mas já estamos formalizando tudo por meio da Reurb. Faltavam instrumentos para os moradores poderem fazer essa reivindicação, então, estamos dando essa ferramenta a eles”.

Para quem sente na pele os efeitos da falta de regularização, o debate desta quinta trouxe esperança. “Sou diabético há 26 anos e dependo de insulina. Quando cai a energia, tenho que recorrer aos vizinhos para conseguir gelo e colocar o medicamento no isopor”, ressaltou o auxiliar de descarga de carvão Sinvaldo Marcelino, destacando que as quedas de luz são constantes na região.

O engenheiro em sustentabilidade da Cemig Ricardo Dimas, representante da companhia na audiência, informou que a empresa aguarda autorização do município para instalar a rede elétrica no bairro. “O local ainda é considerado uma Reurb de Interesse Específico. Então, a prefeitura não pode liberar a instalação. Se a área for transformada em uma Reurb de Interesse Social, aí, sim, a solicitação pode ser feita à Cemig”, ponderou Dimas.

Com Nelson Batista

 

 

 

 

 

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