Câmara aprova projeto que autoriza prefeitura a fazer PSS da Saúde

Os vereadores aprovaram na reunião ordinária desta terça-feira (9), por 14 votos a 0, o Projeto de Lei (PL) nº 047/2024, que autoriza o Poder Executivo a fazer um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratar 427 profissionais da Saúde, como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e psicólogos, que vão recompor os quadros setoriais das equipes multiprofissionais da atenção básica, do Hospital Regional e dos centros de especialidades.

A proposta de lei foi apreciada no Legislativo municipal em caráter de urgência. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Vittorio Medioli (sem partido) e deve ser publicado nos próximos dias no "Órgão Oficial do Município". 

Segundo a prefeitura, a medida foi possível após governo municipal e Ministério Público de Betim firmarem um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata sobre a necessidade de recomposição do quadro de funcionários, até a realização do concurso público da Saúde, que teve o edital já lançado e tem provas previstas para 4 de agosto. 

"A necessidade temporária de excepcional interesse público é para atender as demandas de diversos cargos na Secretaria Municipal de Saúde de Betim, por inexistir candidatos aprovados em concurso público em vigor", informou o município no texto do PL.