Audiência cobra revisão das políticas públicas da assistência social em Betim

Representantes do governo municipal, da sociedade civil e de entidades ligadas à Assistência Social de Betim participaram, nessa quinta-feira (20), no plenário do Legislativo municipal, de uma audiência pública para debater as Políticas Públicas de Assistência Social no município. 

Na ocasião, os presentes cobraram a revisão dos recursos que são dispensados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Embora tenha tido aumento da demanda por atendimento nos últimos anos, a Assistência Social atua com o mesmo orçamento de anos atrás – a pasta recebe hoje R$ 56.348.260,80 anualmente dos governos federal, estadual e municipal para desenvolver projetos para as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Somente a Superintendência de Programas Sociais, que atende munícipes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por exemplo, atende atualmente 84.898 famílias inscritas no CadÚnico, ou seja, 120% a mais do que em 2016, quando havia 38.641 inscritas.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Léo Contador (Cidadania), que solicitou que a audiência fosse promovida, em breve, um projeto de lei do Executivo que trata sobre a revisão da lei sobre as políticas públicas da Assistência Social em Betim será enviada para a Câmara. Para ele, essa será uma oportunidade de melhorar os gargalos que a área possui atualmente.

“Há anos o orçamento da Assistência Social é o mesmo. Precisamos modificar essa realidade”, asseverou Léo, reforçando também a urgente necessidade de reformar as leis para poder atender os cidadãos que mais necessitam. 

Secretária municipal de Assistência Social, Gabriela Brena, confirmou que a Lei nº 2.858, que rege e regulamenta todas as políticas públicas da pasta, foi criada em 1996. Segundo ela, apesar de ter sido criada há 28 anos, desde então, não passou por atualizações. “A lei está desatualizada com a realidade do município e com as normativas federais e estaduais. Por isso, discussões como a que ocorreu hoje na audiência para atualizar a lei são tão importantes. O município vem empenhando cada vez mais esforços para concretizar o acesso à população nos serviços socioassistenciais”, frisou a gestora. 

O superintendente municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), Tarcísio Pimentel, também defendeu que, para ampliar o atendimento na Assistência Social, é imprescindível aumentar o orçamento da pasta. “Sem recursos fica difícil avançar”, opinou. 
A coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Teresópolis, Isis Menezes Alves Silva, também defendeu a reformulação das políticas públicas da Assistência Social. “Precisamos de mais recursos para poder trabalhar, principalmente agora que estamos com o projeto ‘Consultório de Rua’, par atender a população em situação de rua”, frisou.

Canal direto

Antes de o projeto de lei que trata sobre a revisão das políticas públicas da Assistência Social de Betim ser votado, cidadãos podem enviar um e-mail para novaleisuasbetim2024@camarabetim.mg.gov.br para apresentar críticas e sugestões.