Projeto de lei autoriza prefeitura a fazer PSS para a área da assistência social

A Câmara Municipal de Betim votou, na reunião ordinária desta terça-feira (25), um projeto de lei do Executivo que pode permitir ao município contratar, de forma temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), 25 profissionais para trabalhem na Superintendência de Programas Sociais, pasta subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). 

A proposta foi aprovada pelos vereadores em segunda discussão e, para valer, precisa ainda passar por mais uma votação no Legislativo municipal e ser sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido). Segundo o projeto, o PSS terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogável uma única vez, por igual período. 

De acordo com o Projeto de Lei nº 104/2024, a contratação dos profissionais será custeada com recursos do governo federal e foi necessária em razão do aumento, nos últimos anos, de famílias atendidas em Betim pela Superintendência de Programas Sociais. 

Segundo dados da União, atualizados em abril deste ano, a superintendência em Betim atende hoje 84.898 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), ou seja, 120% a mais do que em 2016, quando havia 38.641 inscritas. Já o número de famílias atendidas no município pelo programa Bolsa Família subiu 109% nos últimos oito anos, passando de 18.419 em 2016 para 38.540 em 2024. 

“Atualmente, não há número suficiente de profissionais para o atendimento nos equipamentos descentralizados do Cadastro Único, considerando um déficit de recursos humanos para a atuação, bem como pelo aumento de demandas/atividades devido ao aumento da quantidade de famílias inscritas/ou atendimento aos novos procedimentos determinados pelo governo federal ou ainda por não ter a capacidade de reposição temporária para a cobertura de férias, desligamentos e eventuais afastamentos por ordem médica”, defende o texto do projeto de lei. 

Secretária municipal de Assistência Social, Gabriela Brena argumenta que a realização do PSS é uma forma de atender as solicitações recentes do governo federal de reestruturar as equipes de referência para acompanhar e atualizar as famílias cadastradas e em processo de cadastramento no CadÚnico. “O PSS será um ganho para todos, trazendo melhorias, celeridade e transparência na prestação dos serviços socioassistenciais”, diz.

Atribuições 

Subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social, a Superintendência de Programas Sociais funciona em sua sede e em mais 16 postos de apoio que ficam nos 16 Centros de Referência de Assistência Social (Cras). 

O órgão é responsável pela gestão do CadÚnico e do programa Bolsa Família; pelo acompanhamento de programas de transferência de renda e benefícios; pela coordenação de programas sociais desenvolvidos pelo município; e pela articulação da execução desses projetos junto às esferas estaduais e federais, na busca da descentralização e do pleno atendimento aos usuários da Política Municipal de Assistência Social.