Fake News gera multa de R$ 5.000 para o advogado André Diniz

Depois de ter que retirar do ar, após determinação judicial, uma postagem por desinformação sobre o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Betim, o perfil simpático à candidatura do PT/PV/PCdoB, administrado pelo advogado André Diniz e batizado de Portal 360, foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 5.000 pela publicação falsa. 

A decisão é do juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, da 319ª Zona Eleitoral de Betim. A ação judicial foi movida pela coligação Betim do Bem, que reúne 18 partidos, incluindo o PL, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O post era um vídeo do ex-presidente falando sobre o apoio de seu partido nas eleições municipais deste ano, mas ocorre que a ele foram adicionadas legendas que, segundo a decisão judicial, induziriam os leitores/seguidores a crerem em notícias falsas. 

De acordo com a decisão, a postagem induz as pessoas a acreditarem em duas situações que não foram provadas: a primeira é que o ex-presidente Jair Bolsonaro apoiaria outra candidatura contrária ao PL, e a segunda é que o PL de Betim estaria coligado com partidos ligados à Federação Brasil Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB. 

Conforme elucidou o advogado Lucas Neves, especialista em direito público, na postagem “ficou nítido que houve uma manipulação da informação na tentativa de distorcer o conteúdo e provocar uma onda de desinformação entre os eleitores de Betim”, disse Neves.

Posicionamento

Procurado, André Diniz disse que respeita a decisão do juiz, mas que vai recorrer. “Eu acredito que houve uma interpretação equivocada quanto à resolução do TSE que determina a intervenção mínima do Poder Judiciário sobre os veículos de comunicação”, disse.

André já foi investigado pela Polícia Civil

Não é a primeira vez que o advogado André Diniz se envolve com denúncias e investigações relacionadas a falsas notícias. No ano passado, ele foi alvo de uma operação investigativa realizada pela Polícia Civil por uma suposta propagação de conteúdo inverídico em redes sociais. O modus operandi do grupo que teria Diniz como um dos integrantes era o de construir textos com denúncias contra agentes públicos e conteúdo depreciativo para, por meio de perfis anônimos e falsamente caracterizados como “veículos de imprensa locais”, distribuí-los em grupos de WhatsApp e outras redes socais.

A investigação conduzida pelas autoridades locais conseguiu, na época, identificar ao menos quatro pessoas que fariam parte do esquema, entre elas André Diniz. Elas foram investigadas por suposta prática de crimes cibernéticos, divulgação de notícias falsas, crimes contra a honra – como injúria, calúnia e difamação –, além de prevaricação, ameaça e formação de quadrilha. O inquérito, no entanto, acabou sendo arquivado pela polícia após uma das denunciantes retirar a acusação.