Heron assina 19 decretos um dia após tomar posse

Um dia após ser empossado prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil) assinou, nessa quinta-feira (2), 19 decretos que vão nortear seus cem primeiros dias de governo. Segundo o gestor, que detalhou as medidas ao seu time de secretários junto com o planejamento de governo, os atos visam otimizar os atos de governança, ampliando a eficiência e combatendo desperdícios no governo municipal. A previsão é que os documentos sejam publicados na edição desta sexta-feira (3) do “Órgão Oficial do Município”. 

“Essas medidas de organização para os cem primeiros dias têm o objetivo de criar grupos de fiscalização e de desenvolvimento de ações e tomada de decisões para garantir celeridade, transparência, eficiência, controle e resultados rápidos para a gestão municipal”, ressaltou Heron. “As ações têm ainda o objetivo de evitar o desperdício e combater brechas e atos que não correspondam à probidade administrativa”, completou o novo gestor da cidade. 

A prefeitura adiantou, em nota divulgada na noite dessa quinta (2), que algumas medidas adotadas nos decretos tratam sobre deliberações que regulamentam a execução orçamentária e financeira do município. Entre as medidas estão a unificação do caixa do Tesouro Municipal, a instituição do Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem) e a criação da Comissão de Política Salarial.

Outro decreto prevê a redução dos cargos ou funções em comissão, possibilitando, conforme declarou o município, “uma estrutura mais enxuta no quadro funcional”. 

O recadastramento de todos os servidores públicos, ativos e inativos, além dos pensionistas, é mais uma medida prevista pelo novo prefeito. O objetivo da ação, salientou a prefeitura, é “garantir maior controle e atualização dos dados da força de trabalho do serviço público municipal”.

Heron Guimarães pretende ainda criar o Grupo de Trabalho para elaborar o Planejamento Estratégico do Município e o Comitê de Qualidade da Gestão Pública. O objetivo das iniciativas “é orientar ações governamentais de forma planejada, integrada e voltada para resultados”. Por isso, adiantou a prefeitura, um dos decretos estabelece a instituição do Programa Municipal de Desburocratização, que, acrescentou o município, “vai reforçar o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços oferecidos à população, simplificando processos e eliminando entraves administrativos”. 

As medidas previstas nos decretos incluem a reavaliação e a renegociação de contratos em vigor e licitações em curso, bem como a regulamentação do retorno dos servidores cedidos às suas repartições de origem. Também serão disciplinados o uso de veículos oficiais e a contratação de serviços de telefonia móvel, o que, conforme o município, vai assegurar maior controle sobre os recursos. 

A desvinculação de receitas é outro ponto destacado em um dos decretos que serão publicados nesta sexta (3). De acordo com a prefeitura, a medida tem o objetivo de “assegurar mais flexibilidade orçamentária à administração municipal”. 

Os decretos propõem ainda a instituição de um Grupo de Trabalho para levantar haveres (bens e posses) e dívidas da administração direta e indireta e regulamentação das relações com entidades do terceiro setor. “Para reforçar a fiscalização e a governança, foi criada uma instância específica para garantir a regularidade cadastral junto ao Estado e à União, além do Conselho Gestor de Concessões (CGC)”, informou a prefeitura.