Betim prevê orçamento de R$ 3,59 bilhões para 2026

A Prefeitura de Betim enviou à Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê, para 2026, um orçamento de R$ 3,595 bilhões, montante 4,28% maior que o deste ano, previsto em R$ 3,447 bilhões. O projeto, que define as prioridades de gastos do município para o próximo ano, também foi apresentado em audiência pública realizada no Legislativo, na última terça (21). Na ocasião, foi discutido também o projeto de lei sobre a revisão do Plano Plurianual de Betim para o Quadriênio 2026 a 2029.

Dos R$ 3,595 bilhões previstos na LOA 2026, R$ 883,6 milhões deverão ser utilizados em ações e projetos voltados para a área da saúde, o que representa mais de 24,5% do total de recursos previstos. Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da educação, com R$ 852 milhões, correspondentes a 23,7% do orçamento municipal.

Em seguida, estão os gastos com Previdência Social, que somam R$ 597 milhões, montante que equivale a 16,6% do orçamento total. Na sequência, aparecem as despesas na área administrativa, com R$ 316,7 milhões (8,8%), e com encargos especiais, no montante de R$ 217,2 milhões (6%). Os encargos especiais são despesas orçamentárias do governo que não podem ser associadas à produção de um bem ou serviço no ano corrente, como pagamento de dívidas, ressarcimentos, indenizações, subvenções e subsídios.

Receitas 

A maior fatia da receita do município vem das mãos da União e do Estado. São mais de R$ 2,493 bilhões em repasses correntes que ajudam a fazer a cidade andar.

A projeção do município é a de que esses recursos passem de R$ 2,387 bilhões, em 2025, para R$ 2,493 bilhões em 2026, um acréscimo de R$ 106,5 milhões, ou 4,46%.

O repasse de ICMS lidera o ranking de receita, com R$ 1,29 bilhão de repasse estimado para 2026, 5,97% a mais do que o previsto para 2025, que é de R$ 1,220 bilhão. A segunda maior transferência projetada é a do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que deve passar de R$ 470 milhões para R$ 486,4 milhões, um aumento de 3,5% deste ano para o ano que vem.

Já o terceiro maior repasse previsto é o do SUS União, que deve crescer de R$ 234,7 milhões em 2025 para R$ 242,9 milhões em 2026, um acréscimo de 3,52%.

Enquanto isso, das receitas provenientes de recursos financeiros arrecadados pelo próprio município, o maior montante é o de impostos e taxas, como ISSQN, IPTU e ITBI, entre outras. Juntas, essas receitas devem somar R$ 659,1 milhões para 2026, 11,51% a mais do que a projeção para este ano, que é de R$ 591,1 milhões.

Gasto com pessoal será de R$ 2,085 bi 

A despesa bruta com pessoal – que considera a folha de pagamento do funcionalismo do Executivo, do Legislativo e do Instituto de Previdência Social do de Betim (Ipremb) – está estimada em R$ 2,085 bilhões. Desse montante, a despesa bruta da prefeitura está prevista em R$ 2,013 bilhões, enquanto a Câmara tem previsão de R$ 71,8 milhões.

De acordo com o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, depois de as exclusões legais previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa líquida com pessoal está estimada em R$ 1,496 bilhão, valor que corresponde a 51,07% da Receita Corrente Líquida ajustada. Assim, segundo a prefeitura, ela se manterá dentro do limite legal de 60% estabelecido pela LRF.

Saiba mais

Após a apresentação do projeto na audiência, o próximo passo na tramitação da LOA é a análise pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, que decidirá sobre o cronograma de tramitação no Legislativo municipal, os critérios para sugestões populares e de emendas parlamentares. 

Os números dos orçamentos de 2025 e 2026 são previsões, e podem sofrer alterações, pois estão sujeitos a oscilações de arrecadação de impostos e repasses obrigatórios até o encerramento dos exercícios.