Lei autoriza entidades e órgãos públicos a criar bancos de sangue para animais

Uma nova lei que autoriza órgãos públicos municipais ou instituições privadas de Betim a criar bancos de sangue veterinários para animais domésticos entrou em vigor na cidade nesta semana. A criação dos bancos poderá contar com o apoio de convênios com hospitais veterinários, clínicas e outras organizações da área.

Segundo o vereador Claudinho (PSB), autor do projeto, o objetivo da nova legislação, publicada no “Órgão Oficial” de segunda (20), é promover a doação segura de sangue animal, conscientizar os tutores sobre a importância da doação e garantir a disponibilidade de estoque para emergências veterinárias.

“A criação de um Banco de Sangue Animal na cidade é uma iniciativa essencial para atender à crescente demanda de transfusões de sangue para cães, especialmente aqueles em situação crítica, como vítimas de atropelamentos ou com doenças graves. Com o projeto, a prefeitura terá a oportunidade de garantir que animais em necessidade de cuidados possam receber o atendimento adequado, sem depender de custos elevados ou da escassez de doadores. Nossa meta é garantir que a cidade tenha um sistema eficaz de doação e armazenamento de sangue para animais”, disse o vereador.

O que diz a lei?

De acordo com o texto da Lei nº 7.942/2025, a doação de sangue para os animais deve seguir uma série de requisitos de segurança e normas técnicas, incluindo a supervisão de médicos veterinários durante o processo de coleta e armazenamento.

Além disso, o sangue doado será testado para doenças infectocontagiosas e para garantir a compatibilidade entre doador e receptor.

O tratamento gratuito dos animais, desde a coleta até os exames de saúde, está garantido pela lei, sem custos para os donos dos pets. O texto da lei também proíbe a comercialização de bolsas de sangue de animais, ou seja, os bancos de sangue veterinários não poderão vender o material para fins lucrativos, garantindo que a doação seja feita para fins exclusivamente assistenciais.