Justiça rejeita ação de petistas contra Jésus Lima por ofensas em redes sociais 

A 2ª Vara Cível da Comarca de Betim julgou improcedente a ação por danos morais movida pela ex-prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara (PT), e pela atua Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do PT, Gleide Andrade, contra o também ex-prefeito de Betim, Jésus Lima, militante expulso do partido acusado de descumprir o Estatuto e o Código de Ética e Disciplina da sigla. A decisão, proferida pelo juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior na quarta-feira (1º/10) passada, também isenta as empresas Google e Facebook de qualquer obrigação de remover conteúdos relacionados ao caso.  

No processo, as petistas alegavam ter sido alvo de ataques públicos “ofensivos e difamatórios” em vídeos publicados nas redes sociais de Jésus Lima. Segundo elas, as publicações desqualificam, ridicularizam e discriminam a condição delas de mulher, com o intuito de prejudicar o exercício de seus direitos políticos. O ex-prefeito, teria associado Maria do Carmo e Gleice Andrade expressões como “essa mulher” e “o cão chupando manga”. Elas pediram indenização de R$ 60 mil por danos morais, além da retirada do conteúdo do ar e proibição de novas publicações. 

Contudo, o juiz Múcio Júnior entendeu que as manifestações, apesar de ácidas, estavam protegidas pela liberdade de expressão, especialmente por ocorrerem em ambiente de disputa política interna e pré-eleitoral do ano passado. “Por mais rudes e ácidas que sejam, as manifestações do réu não ultrapassaram os limites da liberdade de expressão no contexto do debate político”, escreveu o magistrado na sentença. 

A empresas Google e Facebook também foram acionadas sob o argumento de que não retiraram do ar os vídeos ofensivos. Contudo, a Justiça reconheceu que não havia ordem judicial prévia para remoção e que os conteúdos não têm ilicitude reconhecida. Assim, o pedido de retirada dos vídeos foi negado. 

Posicionamento

Em nota, Gleide Andrade e Maria do Carmo Lara declararam estar indignadas com a decisão judicial e afirmaram que os ataques feitos nos vídeos por Jésus Lima foram misóginos e com violência política de gênero. Elas declararam que sobre os mesmos fatos, Jésus responde na esfera criminal e disseram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a sentença cível. 

"Jésus propôs acordo de retratação pública, reconhecendo as ofensas e pedindo desculpas. Cumpriu apenas parcialmente no Instagram, descumprindo no Facebook — o que levou a Justiça a determinar nova publicação por 30 dias. O não cumprimento integral pode levar à perda do acordo e ao prosseguimento da ação penal, com possível condenação criminal. Também sobre esse episódio, o Ministério Público de Minas Gerais requisitou a instauração de inquérito policial para apurar crimes de ameaça e incitação ao crime".