Nova lei obriga retirada de fios e cabos soltos em Betim

Uma lei que determina que empresas de fornecimento de energia elétrica, internet e telecomunicação façam a retirada e o alinhamento de cabos e fios em desuso dos postes em todo o município de Betim entrou em vigor na cidade nesta semana.

Segundo o vereador Marquinho Rodrigues (União Brasil), autor da nova norma publicada no “Órgão Oficial” desta segunda-feira (4/11), o objetivo é combater a poluição visual, aumentar a segurança nas vias e obrigar as concessionárias a realizarem manutenção preventiva anual na rede aérea. 

“Pode parecer uma medida simples, mas, para quem anda por Betim, sabe o quanto esses fios soltos e embolados causam transtorno, poluição visual e até risco de acidentes às nossas crianças, aos nossos idosos e principalmente aos motoristas. Agora, com essa lei, a cidade vai ficar mais segura, mais organizada e mais bonita”, afirmou o parlamentar. 

De acordo com o texto da Lei nº 7.953/2025, empresas de energia, telefonia, televisão a cabo e internet ficam obrigadas a remover cabos excedentes e sem uso, além de manter alinhados aqueles que ainda estão em operação. A concessionária responsável pelos postes deverá notificar as demais empresas que compartilham a estrutura para que providenciem a limpeza e organização da fiação. 

Após notificação da prefeitura, as empresas terão 30 dias para remover os cabos em desuso ou justificar sua permanência. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser multadas, conforme regulamentação que o Executivo deve publicar nos próximos 90 dias. A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo da administração municipal, que deverá definir procedimentos administrativos de notificação e penalidades.  

Proposta semelhante 

Em Belo Horizonte, um projeto de lei semelhante, do vereador Braulio Lara (Novo), busca enfrentar esse cenário ao estabelecer que a prefeitura notifique os responsáveis pela fiação rompida ou sem uso, exigindo a retirada dos cabos.  

Só que na capital, a proposta, aprovada pelos parlamentares em segunda discussão, também prevê a criação de um canal específico de comunicação para que a população possa denunciar casos de fiação solta nas vias.